Fw: MPRJ obtém condenação de quatro homens a 15 anos de prisão por estupro coletivo de adolescente em Copacabana

From: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) via LinkedIn <newsletters-noreply@linkedin.com> Sent: Frida...

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DENUNCIA CONTRA Carlos Augusto Pires Brandão

  EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) Processo nº: AREsp 3019500 (2025/0296300-2) Requerente: ...

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Ate dia 5 vou acionar todo tribunais federais, porque, "Julgar o AREsp 3019500 (2025/0296300-2) sabendo que houve deficiência na defesa do recurso constitui ilegalidade e nulidade processual. O Relator está omitindo-se com o intuito de prejudicar o réu", violando frontalmente as garantias do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa previstas no artigo 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal de 1988.

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"Julgar o AREsp 3019500 (2025/0296300-2) sabendo que houve deficiência na defesa do recurso constitui ilegalidade e nulidade processual. O Relator está omitindo-se com o intuito de prejudicar o réu", violando frontalmente as garantias do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa previstas no artigo 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal de 1988.

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Fw: AREsp 3.019.500/SP | Pedido de tutela recursal 14 de outubro de 2026

From: Joaquim Pedro de Morais Filho <zicutake@live.com> Sent: Thursday, 15 October 2026 13:38:28 To: Audiência Gabinet...

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