Boa Tarde,
Em atenção à demanda formulada, esclarecemos que a Secretaria Processual, integrante da estrutura do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é a unidade responsável por atividades específicas de protocolo, autuação, distribuição, digitalização de documentos e processamento dos feitos de competência do Conselho.
A numeração informada não corresponde a numeração adotada pelo CNJ. Dessa forma, sugerimos que entre em contato com o Tribunal onde seu processo tramita para maiores esclarecimentos.
Informamos, ainda, que para formalizar reclamações, denúncias, consultas, representações referentes à morosidade na tramitação processual, pedido de providências ou solicitações contra magistrados ou órgãos do Poder Judiciário perante o Conselho Nacional de Justiça deverão ser observados os procedimentos previstos no Regimento Interno e na Portaria nº 52, da Presidência do CNJ.
As pessoas físicas poderão enviar documentos por correspondência (encomenda normal ou SEDEX pelos Correios) endereçada ao Conselho Nacional de Justiça, situado na SAF SUL, LOTE 05/06, Bloco F, Ed. Premium - Brasília/DF - CEP: 70070-600. Não é obrigatório constituir advogado.
A petição deverá ser assinada e acompanhada de cópia do documento de identidade, do CPF e do comprovante ou declaração de residência do requerente, salvo impossibilidade expressamente justificada no requerimento inicial, conforme Portaria nº 174, de 26 de setembro de 2007.
Para advogados, magistrados, tribunais, órgãos, instituições públicas e pessoas jurídicas informamos que o encaminhamento de petições ao CNJ é obrigatório pela via eletrônica pelo Processo Judicial Eletrônico - PJe (https://www.cnj.jus.br/pjecnj/login.seam), desde 1º de agosto de 2010, nos termos da Portaria n. 52, de 20 de abril de 2010.
O Regimento Interno do CNJ poderá ser acessado em:
http://www.cnj.jus.br/atos-normativos?documento=2453
Mais informações estão disponíveis em nosso sítio eletrônico em: https://www.cnj.jus.br/ouvidoria-cnj/como-acionar-o-cnj/
Atenciosamente,
Secretaria Processual
Conselho Nacional de Justiça
(: (61) 2326-5173
De: Joaquim Pedro de Morais Filho <pedrodefilho@hotmail.com>
Enviada em: terça-feira, 21 de fevereiro de 2023 00:45
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Assunto: Eu fui torturado na Penitenciario de Paulo de Farias e Icem, (Pelo entao diretor JOAO DONIZETE DA CUNHA) e a como prova no Corpo de Delito o TJSP se ecusa em anexa no processo 1500106-18.2019.8.26.0390 tramitado por 5 anos no TJSPURGENTE: JUIZ DE MIRASSOL
Eu fui torturado na Penitenciario de Paulo de Farias e Icem, (Pelo entao diretor JOAO DONIZETE DA CUNHA) e a como prova no Corpo de Delito o TJSP se ecusa em anexa no processo 1500106-18.2019.8.26.0390 tramitado por 5 anos no TJSP
Retirada de Direitos na Audiência de Instrução - Vara Única de Nova Granada_SP - Processo nº 1500106
Aqui o video acima Senivaldo....vc nunca vai apagar....bandido!
1504783-23.2021.8.26.0390 Senha w7izr2
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