HC 832504 SP (2023/0210247-9), 4 de Julho de 2023.; Termo de Urgência
Eu Joaquim Pedro de Morais Filho, portador do CPF 133.036.496-18, conforme Art. 647 Lei nº 3.689 venho fazer uma Petição com urgência ao Superior Tribunal Federal, pois no Habeas Corpus Criminal 2163370-24.2023.8.26.0000 tramitado no TJSP o Desembargador HERMANN HERSCHANDER Relator mesmo ciente do Artigo Constitucional Artigo 5º inciso LVII que diz que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória; usa-se da Sua Função para disseminar Calúnia da Promotoria, referindo-se em Processos que Não Geraram Condenação alguma, questionando o Legal, da Primariedade do Réu Joaquim Pedro de Morais Filho, colocando-o em posição até como Terrorista, sem ter prova alguma. Isso mostra Claramente Constragimento Ilegal pois segundo art. 146 do Código Penal ele nao esta a fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda.
Termo este que pesso Deferimento com Urgência para que Joaquim Pedro de Morais Filho, possa responder em Liberdade o processo 1504783-23.2021.8.26.0390.
Encaminha-se copia ao CNJ, pois há claro Constragimento ilegal e Amorosidade Processual do TJSP. Conforme os termos acima deste.
Joaquim Pedro de Morais Filho
3 Julho de 2023
