Fwd: SEI nº 0015325-82.2022.8.25.8825

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

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ASSESSORIA JURÍDICA - CGJ

 

DECISÃO

Processo nº: 0015325-82.2022.8.25.8825

Requerente(s):

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO

Tratam os presentes autos de manifestação encaminhada por e-mail, através da qual o Sr. Joaquim Pedro de Morais Filho aduz que o Juiz de Direito da Comarca de Mirassol/SP, Dr. Marcelo Haggi Andreotti, praticou tortura e, também, denuncia outras supostas irregularidades. Verifica-se que foi expedida certidão (1649071) nestes autos informando que na documentação juntada ao processo não se faz qualquer menção à servidores ou membros deste Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. Pois bem. Observo que há uma exposição de fatos que não se relacionam com as atividades de nenhum servidor ou magistrado deste Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe e, desta forma, não há indícios que ensejem a atuação deste órgão correcional. Ante as razões expendidas, não sendo a hipótese vertente, caso de atuação desta Corregedoria-Geral de Justiça, determino o arquivamento. Comunique-se ao manifestante. Por fim, considerando que a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo consta como destinatária do e-mail, determino a conclusão do presente SEI nesta CGJ/SE. Cumpra-se.

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Documento assinado eletronicamente por DIÓGENES BARRETO, Corregedor Geral de Justiça, em 30/06/2022, às 11:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjse.jus.br/autenticacao-de-documentos informando o código verificador 1649073 e o código CRC 2E814442.

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1649073v5

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From: TJSE/Assessoria Jurídica da CGJ <correg.judicial@tjse.jus.br>
Sent: Thursday, June 30, 2022 12:34:40 PM
To: pedrodefilho@hotmail.com <pedrodefilho@hotmail.com>
Subject: SEI nº 0015325-82.2022.8.25.8825

 

Prezado,

De ordem do Corregedor-Geral da Justiça de Sergipe, Des.Diógenes Barreto, encaminhamos cópia da Decisão 1649073 proferida nos autos do SEI nº 0015325-82.2022.8.25.8825.

Att.

Assessoria Jurídica Judicial
Corregedoria-Geral da Justiça
Tribunal de Justiça de Sergipe


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