Fw: A acao 1001416-48.2021.8.26.0390 já foi contestado pelo Réu, esta nos Autos. Ou vai Omitir isso Tambem? - Joaquim Pedro M. Filho

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De: Joaquim Pedro de Morais Filho <pedrodefilho@hotmail.com>
Enviado: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 16:16
Para: dicoge@tjsp.jus.br <dicoge@tjsp.jus.br>; NOVA GRANADA - JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL <novagranadajec@tjsp.jus.br>; novagranada@tjsp.jus.br <novagranada@tjsp.jus.br>; ka.higa@hotmail.com <ka.higa@hotmail.com>
Assunto: Fw: A acao 1001416-48.2021.8.26.0390 já foi contestado pelo Réu, esta nos Autos. Ou vai Omitir isso Tambem? - Joaquim Pedro M. Filho

 

 

Remetido ao DJE Relação: 0699/2022 Teor do ato: EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1001416-48.2021.8.26.0390 O MM. Juiz de Direito da Vara Única, do Foro de Nova Granada, Estado de São Paulo, Dr. GABRIEL ALBIERI, na forma da Lei, etc. FAZ SABER JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO, RG 45537436-3, CPF 133.036.496-18, que lhe foi proposta uma ação de Ação Civil Coletiva por parte de Ministério Público do Estado de São Paulo, alegando em síntese: Consta de Procedimento Administrativo de Natureza Individual, que o requerido está sendo processado pela prática de diversos crimes contra a honra cometidos contra diferentes juízes e promotores. No decorrer de instrução criminal, foi instaurado incidente de insanidade mental, que concluiu que o requerido é portador de personalidade paranoide, CID 10- F60.0, reputando-o como semi-imputável. O laudo de incidente de insanidade mental apontou a necessidade de tratamento ambulatorial, mas o requerido e sua genitora se negam a realizar qualquer tratamento ou intervenção da rede social. Todas as ações de proteção tomadas, sempre foram rejeitadas com injustificada resistência, afetando o direito à vida, à saúde e à dignidade do próprio requerido. O requerendo requer a procedência da ação para que o requerido seja submetido ao tratamento médico necessário, ou seja, internação compulsória pelo tempo que se fizer necessário e, oportunamente, tratamento ambulatorial, bem como das intervenções sociais e educacionais pertinentes à superação da situação de risco e violação de direitos, igualmente pelo tempo considerado necessário pela equipe (pelas equipes de saúde/ assistência social, dentre outras necessárias) que vier(em) a avaliá-lo, observadas as normas de saúde (e demais) vigentes e pertinentes. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Advogados(s): Nelson Jacob Caminada Filho (OAB 254371/SP), Rafael Felisbino de Aquino Silva (OAB 333128/SP)
15/08/2022		Certidão de Cartório Expedida