De: Joaquim Pedro de Morais Filho <pedrodefilho@hotmail.com>
Enviado: quarta-feira, 8 de maio de 2024 14:10
Para: NOVA GRANADA - JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL <novagranadajec@tjsp.jus.br>; DICOGE - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA <dicoge@tjsp.jus.br>; presidencia.direitoprivado@tjsp.jus.br <presidencia.direitoprivado@tjsp.jus.br>; Secretaria Processual CNJ <secretaria@cnj.jus.br>; desembargadorbrandao@tjsp.jus.br <desembargadorbrandao@tjsp.jus.br>
Assunto: Solicitação de senha do Processo 1001416-48.2021.8.26.0390
Enviado: quarta-feira, 8 de maio de 2024 14:10
Para: NOVA GRANADA - JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL <novagranadajec@tjsp.jus.br>; DICOGE - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA <dicoge@tjsp.jus.br>; presidencia.direitoprivado@tjsp.jus.br <presidencia.direitoprivado@tjsp.jus.br>; Secretaria Processual CNJ <secretaria@cnj.jus.br>; desembargadorbrandao@tjsp.jus.br <desembargadorbrandao@tjsp.jus.br>
Assunto: Solicitação de senha do Processo 1001416-48.2021.8.26.0390
Eu Joaquim Pedro de Morais Filho, portador do CPF 13303649618, solicito a senha do Processo 1001416-48.2021.8.26.0390. Segue a documentação por ser a parte envolvida.
Eu por assim faz cumprimento esta solicitação acima conforme a Lei abaixo;
No Brasil, o direito do réu de acessar informações do processo é garantido pelo Código de Processo Civil, especificamente pela Lei Nº 13.105, de 16 de março de 2015. Este código estabelece que as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa, e que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.
O descumprimento acarretará um Processo no CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA e outras formas legais.
