quinta-feira, 18 de agosto de 2022

O video de quando estava preso aonde eu alego que fui torturado na Penitenciaria de Icem e Paulo de Faria, foi bloqueado pela Justica no Brasil. "Retirada de Direitos na Audiência De Instrução na Vara Única De Nova Granada SP"



O que diz a lei 5250?
Regula a liberdade de manifestação do pensamento e de informação. Art . 1º É livre a manifestação do pensamento e a procura, o recebimento e a difusão de informações ou idéias, por qualquer meio, e sem dependência de censura, respondendo cada um, nos têrmos da lei, pelos abusos que cometer.