segunda-feira, 26 de agosto de 2024

HC 245276 / STF

Com base na Decisão da Petição 16998/SP (2024/0283783-6) tramitada no STJ, eu, paciente Joaquim Pedro de Morais Filho, CPF 13303649618, solicito de ATO uma Liminar com URGENCIA para que seja acatada contra o então juiz SENIVALDO DOS REIS JUNIOR, do TJSP, pois o tal agiu com PRÁTICAS CRIMINOSAS DE ABUSO E COAÇÃO DE DIREITOS no Processo: 15001061820198260390 tramitado no TJSP. Leve em consideração que pela petição ja citar ato de Coação e Abuso o por ora Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) nada Fez, sendo Assim Omisso, algo que é crime na Constituição Brasileira.
Nada mais a declarar, termo acima que solicito Deferimento.

Dato e assino.

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