Proclame 28/11/2019
Referente á Denúncias de Retirada de Direitos.
sábado, 24 de agosto de 2024
Primeiro HC impetrado no STF em Desfavor do Então juiz SENIVALDO DOS REIS JUNIOR por Abuso e Coação em Processo 1500106-18.2019.8.26.0390
COATOR(A/S)(ES)
RELATOR DA PET Nº 16.998 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
COATOR(A/S)(ES)
RELATOR DO PROCESSO Nº 1500106-18.2019.8.26.0390 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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