Primeiro HC impetrado no STF em Desfavor do Então juiz SENIVALDO DOS REIS JUNIOR por Abuso e Coação em Processo 1500106-18.2019.8.26.0390. Quero respostas, da 25 anos de cadeia por Calúnia para uma pessoa é algo muito sério e depois fingir que nada aconteceu? Houve Prejuízo a minha pessoa.
HC 245276
Processo Eletrônico Público Criminal Medida Liminar Tutela Provisória
Número Único: 0150980-30.2024.1.00.0000
HABEAS CORPUS
Origem: SP - SÃO PAULO
Relator:
PACTE.(S)
JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO
IMPTE.(S)
JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO
COATOR(A/S)(ES)
RELATOR DA PET Nº 16.998 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
COATOR(A/S)(ES)
RELATOR DO PROCESSO Nº 1500106-18.2019.8.26.0390 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO