[...] O ABUSO DE PODER COMO OFENSA À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA "...atos por eles praticados no exercício da função pública,..."

  O ABUSO DE PODER COMO OFENSA À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Sueli Terezinha Martins, Cesar Riboli Resumo O texto tem o propósito de analisar...

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[...] De acordo com o Código Penal, no art. 13, § 2º, a omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado, mas não o faz. ...

  De acordo com o Código Penal, no art. 13, § 2º, a omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o result...

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[...] desembargador Jovino de Sylos: Ele entendeu que havia “sérias preocupações” a respeito das providências para que a ordem judicial fosse cumprida de forma “organizada, pacífica e sem ofensas à dignidade humana”.

[...] Ref.: https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2021/06/sem-casa-nem-renda-milhares-de-familias-vivem-sob-a-angustia-do-despejo-em-mei...

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[...] O que é crime de omissão de socorro?

  O Código Penal, em seu artigo 135, descreve o delito de omissão de socorro , que consiste na atitude de deixar de socorrer pessoas em situ...

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[...] A lei 9.455/97 é responsável por definir o crime de tortura e dá outras providências

  A   lei   9.455/97 é responsável por definir o crime de   tortura   e dá outras providências. Constitui crime de   tortura : constranger a...

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[...] São características da segurança jurídica?

  Acerca dos elementos que dão efetividade ao princípio, temos que a segurança jurídica é assegurada pelos princípios seguintes: irretroati...

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[...] Súmula sobre algemar "Mão e Pé"

Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por pa...

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[...] Lei de Execução Penal Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984.

ref.: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210compilado.htm

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[...] 132 - Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente: Pena - detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.6 de abr. de 2020

ref.: https://www.conjur.com.br/2020-abr-06/sociedades-risco-crime-perigo-vida-ou-saude-tempos-coronavirus 129 . Ofender a integridade corpo...

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[...] Oque é Prevaricação

Prevaricação é um crime funcional, praticado por funcionário público contra a Administração Pública. A prevaricação consiste em retardar, de...

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[...] Queixa Crime Art.44

Art. 44. A  queixa  poderá ser dada por procurador com poderes especiais, devendo constar do instrumento do mandato o nome do querelante e a...

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[...] Pobreza e criminalidade: estudo mostra como condições sociais são refletidas nos presídios

Pobreza e criminalidade: estudo mostra como condições sociais são refletidas nos presídios No Brasil, a maioria da população carcerária é de...

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[...] Salvo XML DE PROCLAME281119 27/06/21

https://archive.org/download/blog-06-27-2021/blog-06-27-2021.xml

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[...] Pelo teor (Envolvendo Denuncias com Juízes, Promotores e Advogado Público) do Processo 1500106-18.2019.8.26.0390 era dever solicitar o "Mandado de Segurança"

[...] Pelo teor (Envolvendo Denuncias com Juízes, Promotores e Advogado Público) do Processo 1500106-18.2019.8.26.0390 e a Tese para o Man...

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[...] Eu (Joaquim Pedro de Morais Filho) e Minha irmã ficamos suscetíveis a Tortura na Região de São José do Rio Preto por Autoridades Policiais Civis e Penal de (Paulo de Faria e Icem)

[...] Eu (Joaquim Pedro de Morais Filho) e Minha irmã ficamos suscetíveis a Tortura na Região de São José do Rio Preto por Autoridades Pol...

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[..] Sem segurança Jurídica, processo de Calúnia 1500106-18.2019.8.26.0390 tramitado no Interior do Estado de São Paulo contra Juízes e Promotores Coloca em risco a Integridade Física e Psíquica de um Civil. Juízes que Mente e Omite, á Tortura.

[...] Anexa-se Hoje 26 de Junho de 2021 que a "Tese" do Juiz Marcelo Haggi Andreotti (Mirassol/SP) para prisão de Joaquim Pedro De...

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[...] Manifestação do Twitter no Processo 1500106-18.2019.8.26.0390 (O Intuito do Juiz era A Exclusão e Ocultação de Denuncias de "Retirada de Direitos", com teor Grave) (19 de Novembro de 2019) https://t.co/ZSgJ0JGpEF

[...] Manifestação do Twitter no Processo 1500106-18.2019.8.26.0390 (O Intuito do Juiz era A Exclusão e Ocultação de Denuncias de "Reti...

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[...] Manifestação do Twitter no Processo 1500106-18.2019.8.26.0390 (O Intuito do Juiz era A Exclusão e Ocultação de Denuncias de "Retirada de Direitos", com teor Grave) (19 de Novembro de 2019)

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[...] Comprova-se hoje 26 de junho de 2021 que O Juiz Marcelo Haggi Andreotti (Mirassol/SP) Fraudou o Processo 1500106-18.2019.8.26.0390 com intuito de prejudicar o Ora réu do Processo (o Senhor Joaquim Pedro de Morais Filho) https://t.co/pz0Bgemlzf

[...] Comprova-se hoje 26 de junho de 2021 que O Juiz Marcelo Haggi Andreotti (Mirassol/SP) Fraudou o Processo 1500106-18.2019.8.26.0390 com...

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[...] Comprova-se hoje 26 de junho de 2021 que O Juiz Marcelo Haggi Andreotti (Mirassol/SP) Fraudou o Processo 1500106-18.2019.8.26.0390 com intuito de prejudicar o Ora réu do Processo (o Senhor Joaquim Pedro de Morais Filho)

[...] Comprova-se hoje 26 de junho de 2021 que O Juiz Marcelo Haggi Andreotti (Mirassol/SP) Fraudou o Processo 1500106-18.2019.8.26.0390 com...

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[...] A Base usada para análise "Psíquica", a conotações de "Tortura Psíquica e Física" por autoridades Policiais locais (Icem e Nova Granada) para "Atordoar" o ora réu para gerar "Causa e efeito" premeditado de "Demência".

[...] Vemos que o Laudo Médico de Insanidade Mental do Acusado (0001446-37.2020.8.26.0390) Assinado Dr. Karine Keiko Leitão Higa CRM 127685 ...

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Fw: Portal e-Saj - Andamento Processual

De: e-SAJ <esaj@tjsp.jus.br> Enviado: quinta-feira, 24 de junho de 2021 07:03 Para: joaquim pedro de morais filho <p...

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[...] [Registravel] URGENTE: Retirada de Direitos na Audiência De Instrução Vara Única De Nova Granada SP Processo Nº 1500106 18 2019 15 10 2020 15 30 Horas Mc (Published: June 23, 2021 Words: 150 Language: Portuguese ISBN: 9781005943691)

https://www.smashwords.com/books/view/1090812

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[...] "Mundo Fantasioso" é ver a Covardia no Brasil aonde os Direitos dos Mais pobres são "Barganhados" com consentimento da OAB, Advogados Publicos e Juizes e ficar calado, e ser Condenado por algo que tem Razão; Pois Emitir honorarios á advogados que nunca viram o rosto do Seus clientes, é Crime (Estelionato; com sistema) Pois Frauda a Constituição e Retira Direitos.

 - Joaquim Pedro de Morais Filho

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[...] É bom Ressaltar que no dia 2 de Julho de 2020 o mandado de prisão 1000811-39.2020.8.26.0390 no processo 1500106-18.2019.8.26.0390 não houve "Audiência de Custódia ", que por assim houve Omissão do Juiz do Caso (Marcelo Haggi Andreotti) de Possível violações da Integridade Física e Psíquica do ora Réu. Quem se Omite, Consente.

 - Joaquim Pedro de Morais Filho 

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[...] A Petição do Processo 1500106-18.2019.8.26.0390 do Advogado Público Sinomar de Souza Castro da Região de São José do Rio Preto, mostra claramente que o Intuito não será entrar com Mandado de Segurança ou Recorrer até a última estância no processo, e sim, Omitir e Ocultar Crimes, entre eles a A Retirada de Direitos.

 Ref.:  https://www.12137329.xyz/2021/06/peticao-juntada-do-entao-defensor.html?m=1

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[...] A Petição Juntada do Então Defensor público (de Hoje)Sinomar de Souza Castro, que demonstra Covardia e Confirmação que o processo 15001061820198260390 [...] Demonstra-se que o Processo foi Prejudicado pelo Defensor Público, pois não há Ampla Defesa

[...] A Petição Juntada do Então Defensor público (de Hoje)Sinomar de Souza Castro, que demonstra Covardia e Confirmação que o processo 1500...

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[...] A Petição Juntada do Então Defensor público (de Hoje), Sinomar de Souza Castro, que demonstra Covardia e Confirmação que o processo 1500106-18.2019.8.26.0390 nunca teve "Defesa, ou Ampla Defesa" e sim retratos de "Vingança" por Denúnciar defensores Públicos que Recebem Honorários sem nunca ter visto seus "Clientes" (Anexa-se; Demonstra-se que o Processo foi Prejudicado pelo Defensor Público, pois não há Ampla Defesa) Nº Protocolo: WNGA.21.70008885-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/06/2021 14:47 (á conotações de ameaça feitas pelo Defensor Público ao ora réu, Joaquim Pedro de Morais Filho)

 

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Fw: Portal e-Saj - Andamento Processual

De: e-SAJ <esaj@tjsp.jus.br> Enviado: quarta-feira, 23 de junho de 2021 07:03 Para: joaquim pedro de morais filho <p...

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Fw: Inscrição via Indeed: Operador de Caixa

De: Candidate-se via Indeed <indeedapply@indeed.com> Enviado: segunda-feira, 14 de junho de 2021 12:20 Para: pedrodefil...

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[...] Publication on Smashwords (+10 publishers): Denounces: The Withdrawal of Civil Law, Brazil (Published: June 20, 2021 Words: 3,640 Language: English ISBN: 9781005815110)

https://www.smashwords.com/books/view/1090382

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Fw: Portal e-Saj - Andamento Processual

De: e-SAJ <esaj@tjsp.jus.br> Enviado: sábado, 19 de junho de 2021 07:03 Para: joaquim pedro de morais filho ...

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[...] Houve Tortura contra Joaquim Pedro de Morais Filho e sua irmã Rosilene Pereira de Morais, e "Vários outros Crimes"(ref.: ao processo 1500106-18.2019.8.26.0390) até então "Provável", não importa o tempo. Mais eu acredito que no momento certo irá ter Justiça do modo Legal.

[...] Houve Tortura contra Joaquim Pedro de Morais Filho e sua irmã Rosilene Pereira de Morais, e "Vários outros Crimes"(ref.: ao ...

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[...] É importante Registra a manifestação no processo 1500106-18.2019.8.26.0390 hoje, pois torna-se mentirosa,pois de ato, foi Solicitado um outro Defensor Público no Processo, pois á Diversos Crimes entre eles a retirada de Direitos (Defesa) no Processo; ref.:

https://www.12137329.xyz/2021/05/assinado-certidao-de-publicacao.html?m=1 [ ...] É importante Registrar que o "Advogado" Sinomar d...

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[...] Elet3 +5% hoje conforme análise abaixo, publicado ontem. [...] Papel tende a valorizar mais nos últimos 3 anos com a Privatização.

[...] A Privatização da Eletrobras era Esperado...Para os Investidores da ELET3 (ELETROBRAS ON N1) pode ser bom em "Tese" (Busca d...

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[...] A Privatização da Eletrobras era Esperado...Para os Investidores da ELET3 (ELETROBRAS ON N1) pode ser bom em "Tese" (Busca de autonomia; Abrangendo Crescimento da Empresa e "Lucros")...para o consumidor já é "outras idéias ".

Senado aprova texto-base da MP que autoriza privatização da Eletrobras Governo espera arrecadar R$ 60 bilhões com a privatização. Texto incl...

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