terça-feira, 29 de junho de 2021

[...] 132 - Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente: Pena - detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.6 de abr. de 2020

ref.: https://www.conjur.com.br/2020-abr-06/sociedades-risco-crime-perigo-vida-ou-saude-tempos-coronavirus

129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano.

ref.: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/direito-facil/edicao-semanal/tipos-de-lesao-corporal