Eu, Joaquim Pedro de Morais Filho, comunico novo episódio ocorrido em 11 de novembro de 2026, relacionado à repetição de latidos e vocalizações de cachorro que, conforme minha percepção, provêm do imóvel situado na Rua Pinheiro de Paiva, casa nº 15, tendo como referência a Rua Raimundo Mendes de Carvalho, em Caucaia/CE, e apresento o histórico para permitir a apuração conjunta dos acontecimentos: anteriormente a 21 de setembro de 2026, já havia registrado em mensagem reclamação sobre vocalizações percebidas desde as 5h da manhã, sem que eu possa estabelecer, apenas pela captura disponível, a data exata daquele episódio; posteriormente, reuni arquivos de vídeo identificados pelas datas de 11, 15 e 29 de outubro de 2026, além de capturas contendo os códigos M20260765555 e M202608000023, cujas datas de atendimento, conteúdo e vinculação ao endereço solicito que sejam confirmados nos sistemas oficiais; em 1º de novembro de 2026, há novo registro em vídeo e anotação do código M20260810237; em 2 de novembro de 2026, foi registrado o boletim BO-PC212-47663/2026, vinculado à 4ª Delegacia de Polícia Civil de Caucaia, no qual relatei episódios de latidos sucessivos e vocalizações que interpretei como possíveis sinais de sofrimento, inclusive no período das 18h até a madrugada, sem afirmar que disponho de gravação contínua de todo esse intervalo; em 3 e 4 de novembro de 2026, reuni novos registros associados, nas capturas, aos códigos M20260814889 e M20260816349; também disponho de arquivo de vídeo identificado pela data de 5 de novembro; em 6 de novembro, consta novo vídeo e anotação do código M20260819868; em 7 de novembro, mensagem às 19h36 informa que o cachorro voltou a latir e apresenta o código M20260823121; em 8 de novembro de 2026, às 13h24, foi registrado o boletim BO-PC212-52197/2026, contendo o histórico, os pedidos de apuração e o esclarecimento das divergências de endereço; ainda na noite de 8 de novembro, relatei novo episódio, havendo captura com envio de vídeo às 20h58 e anotação do código M202608218372 às 21h05, além de confirmação de manifestação de ouvidoria no Ceará Transparente sob o protocolo 8006929; em 9 de novembro de 2026, no início da noite, a situação voltou a ocorrer e acionei novamente a polícia, tendo apresentado captura com envio de vídeo às 18h51 e anotação do código M20260830589 às 18h53; por fim, em 11 de novembro de 2026, voltei a perceber episódio semelhante e reuni nova gravação, identificada como “1000685136.mp4”, sem indicar nesta comunicação horário exato de início, duração total ou novo protocolo policial, por não estarem esses dados confirmados; esclareço que os nomes dos arquivos e os horários de envio das mensagens são referências para organização do material, devendo as datas e circunstâncias das gravações ser verificadas a partir dos originais e dos demais elementos disponíveis; também esclareço que documentos e mensagens anteriores mencionaram “Pinheiro Saraiva”, “Pinheiro Paiva” e os números “17, 18” e “13–15”, enquanto minha identificação atual é Rua Pinheiro de Paiva, casa nº 15, motivo pelo qual peço conferência presencial do imóvel e esclarecimento dessas divergências antes de qualquer atribuição de responsabilidade; desconheço os nomes completos e a qualificação das pessoas responsáveis pela guarda do cachorro e não afirmo ter presenciado agressão física, identificado instrumento utilizado contra o animal, constatado ferimentos ou verificado diretamente privação de água ou alimento, tampouco tenho notícia de objetos danificados nesses episódios; minha comunicação se baseia na repetição das vocalizações percebidas e na preocupação de que possam estar relacionadas a condições inadequadas de manutenção ou sofrimento, circunstâncias que dependem de verificação; diante desse histórico, solicito apuração de possível infração ao art. 32, caput e § 1º-A, da Lei nº 9.605/1998, na redação relativa a cães e gatos introduzida pela Lei nº 14.064/2020, caso sejam constatados abuso ou maus-tratos, bem como de possível contravenção prevista no art. 42, inciso IV, do Decreto-Lei nº 3.688/1941, caso se verifique perturbação do trabalho ou do sossego alheios decorrente da conduta de provocar ou não procurar impedir barulho produzido por animal sob guarda, sem antecipar conclusão sobre a configuração dessas infrações; solicito o recebimento deste relato como comunicação de novo episódio, sua vinculação aos boletins anteriores, a preservação e o exame dos arquivos originais, a conferência de todos os códigos transcritos, a identificação dos responsáveis pela guarda, a oitiva de possíveis testemunhas e a realização de diligência para verificar água, alimentação, abrigo, higiene, condições físicas e possíveis causas das vocalizações, com avaliação médico-veterinária se necessária; peço ainda consulta aos históricos dos acionamentos para esclarecer eventual despacho de viatura, comparecimento, constatações e providências adotadas, bem como a adoção das medidas legalmente cabíveis caso sejam constatados risco ao animal, maus-tratos ou perturbação do sossego.Para auxiliar a apuração, informo que a manifestação registrada no sistema Ceará Transparente pode ser consultada pelo endereço https://cearatransparente.ce.gov.br/, mediante o protocolo nº 8006929 e a senha !Pz6dg4, que disponibilizo à autoridade competente para verificação do relato, dos documentos e dos arquivos que estiverem anexados, bem como das respostas e dos encaminhamentos registrados. Solicito o exame integral do material disponível e sua consideração em conjunto com os boletins de ocorrência e os demais elementos apresentados, mantendo-se a senha e os dados de acesso restritos às pessoas responsáveis pela apuração.
Novamente...mesma ocorrência, anoite cachorro em latidos cessantes a noite toda. (prova anexada)
quarta-feira, 11 de novembro de 2026
Resumo automatico
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Preparando analise...
Denúncias de Direitos Suprimidos
Exposição sobre honorários pagos a advogados públicos que jamais conheceram seus clientes, violando a Constituição e restringindo direitos, como a ampla defesa dos mais vulneráveis. Inclui registros de tortura em São Paulo.
Por Joaquim Pedro de Morais Filho (j360074@hotmail.com)
28/11/2019
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