Proclame 28/11/2019
Referente á Denúncias de Retirada de Direitos.
quarta-feira, 11 de março de 2020
(D446); Anexa-se o Termo "Amabilidade Jurídica"; "Não possui consenso a Integridade legitima em lei ao Réu ou Requerente em Determinado Processo. Perde-se a Imparcialidade, agi-se de Modo que perde-se a Segurança Jurídica."
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