domingo, 17 de julho de 2022

Insegurança jurídica instalada no país


《...》 a decisão do magistrado é o retrato extremado de uma insegurança jurídica instalada no país com a série de atos normativos publicados no governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) que, na prática, enfraqueceram um dos principais pilares do Estatuto do Desarmamento:a proibição de o cidadão comum andar armado. 


https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2022/07/confusao-legal-criada-por-governo-bolsonaro-abre-brecha-para-porte-de-arma-automatico-a-cacs.shtml