sábado, 10 de agosto de 2019

RE: Atuação da Promotoria: dinheiro público para "Transporte dos Universitários"


De: pedro de m. filho filho
Enviada em: ‎10/‎08/‎2019 14:33
Para: pjnovagranada@mpsp.mp.br
Assunto: Atuação da Promotoria: dinheiro público para "Transporte dos Universitários"

Bom dia, devidos fins somente por *protocolo venho levantar questionamentos referente a uso de dinheiro público para "Transporte dos Universitários", um questionamento levantado abrange a cidade de Icem e Nova Granada, venho sido informado que    ambas as cidades desejam se omitir de responsabilidade, usando dinheiro público, para o transporte universitário, querendo assim taxar o tal. Surgem os questionamento;

1. Dinheiro público pode ser usado para taxar serviços público (*o ônibus são do município?)?

2. Cota social (*devido fins, para veneráveis financeiros) não é obrigatória quando se usa dinheiro público?

3. Responsabilidade de segurança (*segurança; sinto, seguro de vida) existe?

4. Qual integração de tais contratos de funcionamento com a OAB local?


Observação: Devidos questionamentos, possuem prazo de sete dias. Gradativamente após os prazos será adicionados outros Órgãos.