Proclame 28/11/2019
Referente á Denúncias de Retirada de Direitos.
terça-feira, 5 de julho de 2022
Consultor Jurídico: Ministro do STJ dispensa revisão e admite HC para afastar condenação
Consultor Jurídico: Ministro do STJ dispensa revisão e admite HC para afastar condenação.
https://www.conjur.com.br/2022-jul-04/ministro-stj-admite-pedido-hc-afastar-condenacao
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