terça-feira, 5 de julho de 2022

Consultor Jurídico: Ministro do STJ dispensa revisão e admite HC para afastar condenação

Consultor Jurídico: Ministro do STJ dispensa revisão e admite HC para afastar condenação.
https://www.conjur.com.br/2022-jul-04/ministro-stj-admite-pedido-hc-afastar-condenacao