Nota: O Relator colocou tudo no mesmo "saco" da complexidade. No entanto, a prescrição do crime de Injúria (pena máx 6 meses = prescrição em 3 anos) é objetiva. Ele poderia ter reconhecido isso agora, mas optou pela cautela excessiva de decidir tudo no final. (...) É matemática pura. Não há interpretação. O Relator não deu a liminar por cautela, mas no mérito, o Ministério Público (Procuradoria) vai opinar favoravelmente a extinguir esse crime. É matéria de ordem pública. Se eles negarem isso, é um erro crasso.

 O Relator colocou tudo no mesmo "saco" da complexidade. No entanto, a prescrição do crime de Injúria (pena máx 6 meses = prescrição em 3 anos) é objetiva. Ele poderia ter reconhecido isso agora, mas optou pela cautela excessiva de decidir tudo no final. (...) É matemática pura. Não há interpretação. O Relator não deu a liminar por cautela, mas no mérito, o Ministério Público (Procuradoria) vai opinar favoravelmente a extinguir esse crime. É matéria de ordem pública. Se eles negarem isso, é um erro crasso.