Resultado quando você tenta forma um Partido Político no Brasil por Joaquim Pedro de Morais Filho (...) 5. Resultado Final
O processo resultou em derrota total para o impetrante:
1. Partido Político: O estatuto não foi homologado.
2. Multa: A multa de 5 salários minimos por litigância de má-fé foi mantida.
3. Investigação Criminal: O envio dos autos ao MPF foi mantido, o que pode resultar em inquérito por fraude processual (Art. 347 do CP).
4.
STF: O Supremo recusou-se a intervir no mérito, considerando o HC incabível.
