Boletim de Ocorrência Nº 202629168 | Faz 5 dias que o gato esta preso; foi acionado a polici,. bombeiros; 2 boletins de ocorrências 4 ligações e nada. | Esse estado da medo...pela negligencia.

 COMUNICO EM CARÁTER DE URGÊNCIA GRAVÍSSIMA A CONTINUIDADE, AGRAVAMENTO E RISCO DE MORTE IMINENTE NO CRIME DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS (ART. 32, § 1º-A, DA LEI 9.605/98 - LEI SANSÃO) EM CURSO NA RUA RAIMUNDO MENDES DE CARVALHO, Nº 831, ICARAÍ, CAUCAIA/CE, ONDE UM FELINO ENCONTRA-SE ENCLAUSURADO EM IMÓVEL ABANDONADO HÁ APROXIMADAMENTE CINCO DIAS, SEM ACESSO A ÁGUA OU ALIMENTO, FATO JÁ DENUNCIADO ANTERIORMENTE ATRAVÉS DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA DE PROTOCOLO Nº 202627063 (REGISTRADO EM 24/01/2026) E DO PROTOCOLO DE EMERGÊNCIA CIOPS Nº 2026 000 6762 (GERADO EM 25/01/2026); INFORMO QUE, APESAR DA FORMALIZAÇÃO DA DENÚCIA E DOS MÚLTIPLOS PEDIDOS DE SOCORRO VIA 190 E 193, AS AUTORIDADES POLICIAIS E O CORPO DE BOMBEIROS SE OMITIRAM DE REALIZAR O RESGATE FORÇADO ATÉ A PRESENTE DATA (26/01/2026), ALEGANDO ENTRAVES BUROCRÁTICOS SOBRE A INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO, ARGUMENTO QUE SE MOSTRA JURIDICAMENTE INFUNDADO DIANTE DO ARTIGO 5º, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE AUTORIZA EXPRESSAMENTE A ENTRADA EM CASA ALHEIA A QUALQUER HORA DO DIA OU DA NOITE EM CASO DE FLAGRANTE DELITO OU PARA PRESTAR SOCORRO; A SITUAÇÃO DO ANIMAL É CRÍTICA, APRESENTANDO MIADOS FRACOS E SINAIS DE DESIDRATAÇÃO SEVERA COMPROVADOS POR VÍDEOS RECENTES, E A RECUSA DO ESTADO EM AGIR, MESMO COM O COMUNICANTE SE OFERECENDO COMO FIEL DEPOSITÁRIO DO ANIMAL, CONFIGURA POTENCIAL PREVARICAÇÃO E OMISSÃO DE SOCORRO, COLOCANDO EM RISCO IRREVERSÍVEL A VIDA DE UM SER TUTELADO PELO ESTADO, RAZÃO PELA QUAL REQUEIRO DILIGÊNCIA IMEDIATA DA AUTORIDADE POLICIAL CIVIL PARA ROMPER OS OBSTÁCULOS FÍSICOS DO IMÓVEL, CESSAR A CRUELDADE E PERMITIR O ATENDIMENTO VETERINÁRIO DE URGÊNCIA, SOB PENA DE RESPONSABILIZAÇÃO CÍVEL, ADMINISTRATIVA E CRIMINAL DE TODOS OS ENVOLVIDOS PELA MORTE DO ANIMAL.