Prezados, boa tarde!
Em se tratando de habeas-corpus de competência da Seção de Direito Criminal, cumpre-nos informar que, em atenção ao disposto no artigo 19 da Resolução nº 551/2011, os pedidos de habeas-corpus sem assistência de advogado poderão ser apresentados em meio físico, devidamente assinados e protocolizados nas unidades de protocolo de Segunda Instância, preferencialmente no setor de protocolo Glória, não admitido o envio por e-mail. Porém, o pedido poderá ser enviado pelos correios (SEDEX) ao setor de protocolo Glória (endereço abaixo):
- GLÓRIA - Rua da Glória, nº 459 - 1º andar, Liberdade, São Paulo/SP, CEP 01510-001 (habeas-corpus criminal).
Atenciosamente,
| Serviço de Protocolo Geral, Informações e |
| Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo |
| Rua Onze de Agosto - Sé - São Paulo/SP - CEP: 01018-010 |
| Tel: (11) 4802-9412 |
| E-mail: sj1.1@tjsp.jus.br |
De: SJ 5.9 - RE - CRIMINAL <sj5.9@tjsp.jus.br>
Enviada em: terça-feira, 22 de novembro de 2022 10:24
Para: SJ 1.1 - PROTOCOLO, INFORMACOES E FORNECIMENTO DE ACORDAOS <sj1.1@tjsp.jus.br>
Cc: SJ 5 - DIRETORIA - CRIMINAL <sj5@tjsp.jus.br>; pedrodefilho@hotmail.com
Assunto: ENC: Urgência: Habeas Corpus com pedido de LiminarHabeas Corpus com pedido de Liminar Referencia ao(s) Processo(os): 1500106-18.2019.8.26.0390 e 1504783-23.2021.8.26.0390
Prezados Senhores,
Retransmito solicitação para as providências cabíveis.
Atenciosamente,
S.J. 5.9 - Serviço de Processamento de Recursos
aos Tribunais Superiores de Direito Criminal
| Rua da Glória, 459, 10º andar - Liberdade |
| Tel: (11) 2838-4865 |
De: Joaquim Pedro de Morais Filho <pedrodefilho@hotmail.com>
Enviado: terça-feira, 22 de novembro de 2022 06:54
Para: SJ 5.1 - 1 GRUPO - CRIMINAL <sj5.1@tjsp.jus.br>; SJ 5.1.1 - 1 CAMARA - CRIMINAL <sj5.1.1@tjsp.jus.br>; SJ 5.1.2 - 2 CAMARA - CRIMINAL <sj5.1.2@tjsp.jus.br>; SJ 5.2 - 2 GRUPO - CRIMINAL <sj5.2@tjsp.jus.br>; SJ 5.2.1 - 3 CAMARA - CRIMINAL <sj5.2.1@tjsp.jus.br>; SJ 5.2.2 - 4 CAMARA - CRIMINAL <sj5.2.2@tjsp.jus.br>; SJ 5.3 - 3 GRUPO - CRIMINAL <sj5.3@tjsp.jus.br>; SJ 5.3.1 - 5 CAMARA - CRIMINAL <sj5.3.1@tjsp.jus.br>; SJ 5.3.2 - 6 CAMARA - CRIMINAL <sj5.3.2@tjsp.jus.br>; SJ 5.4 - 4 GRUPO - CRIMINAL <sj5.4@tjsp.jus.br>; SJ 5.4.1 - 7 CAMARA - CRIMINAL <sj5.4.1@tjsp.jus.br>; SJ 5.4.2 - 8 CAMARA - CRIMINAL <sj5.4.2@tjsp.jus.br>; SJ 5.5 - 5 GRUPO - CRIMINAL <sj5.5@tjsp.jus.br>; SJ 5.5.1 - 9 CAMARA - CRIMINAL <sj5.5.1@tjsp.jus.br>; SJ 5.5.2 - 10 CAMARA - CRIMINAL <sj5.5.2@tjsp.jus.br>; SJ 5.6 - 6 GRUPO - CRIMINAL <sj5.6@tjsp.jus.br>; SJ 5.6.1 - 11 CAMARA - CRIMINAL <sj5.6.1@tjsp.jus.br>; SJ 5.6.2 - 12 CAMARA - CRIMINAL <sj5.6.2@tjsp.jus.br>; SJ 5.7 - 7 GRUPO - CRIMINAL <sj5.7@tjsp.jus.br>; SJ 5.7.1 - 13 CAMARA - CRIMINAL <sj5.7.1@tjsp.jus.br>; SJ 5.7.2 - 14 CAMARA - CRIMINAL <sj5.7.2@tjsp.jus.br>; SJ 5.8 - 8 GRUPO - CRIMINAL <sj5.8@tjsp.jus.br>; SJ 5.8.1 - 15 CAMARA - CRIMINAL <sj5.8.1@tjsp.jus.br>; SJ 5.8.2 - 16 CAMARA - CRIMINAL <sj5.8.2@tjsp.jus.br>; SJ 5.9 - RE - CRIMINAL <sj5.9@tjsp.jus.br>; sj5.9.1@tjsp.jus.br <sj5.9.1@tjsp.jus.br>; sj5.9.2@tjsp.jus.br <sj5.9.2@tjsp.jus.br>; SJ 5.10 - HC E MS - CRIMINAL <sj5.10@tjsp.jus.br>; SJ 1.2.6 - ENTR. E DISTR. ORIGINARIOS CRIMINAL <sj1.2.6@tjsp.jus.br>; SJ 5 - DIRETORIA - CRIMINAL <sj5@tjsp.jus.br>; SJ 5.11 - SECAO DE INFORMACAO AO SISTEMA PRISIONAL <sj5.11@tjsp.jus.br>; SJ 5.13 - UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL CONTRA PREFEITOS <sj5.13@tjsp.jus.br>
Assunto: Urgência: Habeas Corpus com pedido de LiminarHabeas Corpus com pedido de Liminar Referencia ao(s) Processo(os): 1500106-18.2019.8.26.0390 e 1504783-23.2021.8.26.0390
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