EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO HERMAN BENJAMIN – PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Pet. 17.387-DF
Joaquim Pedro de Morais Filho, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 133.036.496-18, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no despacho de fl. 93 e-STJ, responder à petição da Defensoria Pública da União, conforme segue:
I - DOS FATOS E FUNDAMENTOS
O peticionante, Sr. Joaquim Pedro de Morais Filho, reconhece a necessidade de fornecer informações e documentos para o bom andamento do processo em questão. Após tomar conhecimento da petição da Defensoria Pública da União, encaminha os seguintes dados e documentos para atender ao requerido:
a) Dados de Contato:
Telefone: (85) 99125-3990
E-mail: pedrodefilho@hotmail.com
b) Documentação:
Comprovante de endereço em anexo, conforme solicitado, em formato PDF. Ademais, Estatuto do Partido a ser homologado como a argumentativa para tal, estaão nos autos da petição 17.387.
II - DO PEDIDO
Diante do exposto, requer-se:
a) Que seja considerado atendido o despacho de fl. 93 e-STJ com a inclusão dos dados de contato e a documentação anexada;
b) Que seja concedido prazo razoável para que a Defensoria Pública da União possa proceder com os próximos atos processuais.
III - DOS ANEXOS
Comprovante de Endereço.
Termos em que, Pede deferimento.
São Paulo, 17 de dezembro de 2024.
Joaquim Pedro de Morais Filho
