Proclame 28/11/2019

Referente á Denúncias de Retirada de Direitos.

TJ extingue habeas corpus de PM que alega ter autismo para revogar prisão | Gazeta Digital

segunda-feira, 5 de janeiro de 2026
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Denúncias de Direitos Suprimidos

Exposição sobre honorários pagos a advogados públicos que jamais conheceram seus clientes, violando a Constituição e restringindo direitos, como a ampla defesa dos mais vulneráveis. Inclui registros de tortura em São Paulo.

Por Joaquim Pedro de Morais Filho

28/11/2019

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