[...] Hoje dia 28 de Agosto de 2021 foi confirmado que Juízes recebem Gratificação por processos transitados e julgados. Ref. Esquema de Estelionato na Defensoria Pública; Advogados Públicos ue nunca viram o Rosto dos seus Clientes, com omissão de Juízes"

sábado, 28 de agosto de 2021

Juiz que demorar mais de 90 dias para prolatar sentença não receberá gratificação por acúmulo de jurisdição



[...] O CJST definiu que a demora de mais de 90 dias para a prolação da sentença de um único processo será considerada atraso reiterado. Já o atraso reiterado de vários processos será quando o magistrado tiver mais de 30 processos sem apresentação de sentença por mais de 60 dias. Em ambos os casos, o juiz perderá a possibilidade de receber a Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição.

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Ref.: https://correio-forense.jusbrasil.com.br/noticias/400371058/juiz-que-demorar-mais-de-90-dias-para-prolatar-sentenca-nao-recebera-gratificacao-por-acumulo-de-jurisdicao