Nº Processo:4022948-57.2026.8.26.0000Chave para Consulta499346773026ClasseHabeas Corpus CívelMagistradoTANIA MARA AHUALLI - Gab. 05 - 6ª Câmara de Direito PúblicoPartesJOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - PACIENTE/IMPETRANTE
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Nº Processo:4022949-42.2026.8.26.0000Chave para Consulta467422640226ClasseHabeas Corpus CívelMagistradoARMANDO CAMARGO PEREIRA - Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito PúblicoPartesJ. P. D. M. F. X
D. R. T. D. J. D. S. P. S. P. P. T. D. J.
Nº Processo:4022950-27.2026.8.26.0000Chave para Consulta459250574526ClasseHabeas Corpus CívelMagistradoJOAO BATISTA MORATO REBOUCAS DE CARVALHO - Gab. 04 - 9ª Câmara de Direito PúblicoPartesJOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - PACIENTE/IMPETRANTE
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Nº Processo:4022951-12.2026.8.26.0000Chave para Consulta178002636726ClasseHabeas Corpus CívelMagistradoCARLOS EDUARDO PACHI - Gab. 03 - 9ª Câmara de Direito PúblicoPartesJOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - PACIENTE/IMPETRANTE
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Nº Processo:4022952-94.2026.8.26.0000Chave para Consulta576611024126ClasseHabeas Corpus CívelMagistradoMAURICIO FIORITO - Gab. 05 - 4ª Câmara de Direito PúblicoPartesJOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - PACIENTE/IMPETRANTE
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Nº Processo:4022953-79.2026.8.26.0000Chave para Consulta679043901626ClasseHabeas Corpus CívelMagistradoSILVANA MALANDRINO MOLLO - Gab. 05 - 3ª Câmara de Direito PúblicoPartesJOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - PACIENTE/IMPETRANTE
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Nº Processo:4022954-64.2026.8.26.0000Chave para Consulta504594112326ClasseHabeas Corpus CívelMagistradoDECIO DE MOURA NOTARANGELI - Gab. 01 - 9ª Câmara de Direito PúblicoPartesJOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - PACIENTE/IMPETRANTE
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Nº Processo:4022956-34.2026.8.26.0000Chave para Consulta288311261726ClasseHabeas Corpus CívelMagistradoMARCELO MARTINS BERTHE - Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito PúblicoPartesJOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - PACIENTE/IMPETRANTE
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Nº Processo:4022960-71.2026.8.26.0000Chave para Consulta413280879826ClasseHabeas Corpus CívelMagistradoANA LUIZA LIARTE - Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito PúblicoPartesJOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - PACIENTE/IMPETRANTE
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Nº Processo:4022963-26.2026.8.26.0000Chave para Consulta521687292526ClasseHabeas Corpus CívelMagistradoJOSE EDUARDO MARCONDES MACHADO - Gab. 02 - 10ª Câmara de Direito PúblicoPartesJOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - PACIENTE/IMPETRANTE
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