PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 6ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PORTO ALEGRE/RS
PROCESSO Nº: 5003892-09.2026.4.04.7100/RS
AUTOR: JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO
RÉUS: JOSE ANTONIO DIAS TOFFOLI E OUTRO
PETIÇÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS E CUMPRIMENTO DE DESPACHO
JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, com o devido e habitual respeito à presença de Vossa Excelência, em atenção à r. decisão proferida no Evento 8 (Mandado nº 710024453143), requerer a JUNTADA DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS exigidos por este Juízo.
Para fins de viabilizar a análise do pedido formulado no Evento 6 e dar regular prosseguimento ao feito, o Autor apresenta, em anexo a esta petição, a seguinte documentação:
- I. Documento de Identidade Pessoal (Cédula de Identidade RG nº 45.537.436-3 SSP/SP e CPF);
- II. Comprovante de Endereço atualizado (Fatura de serviços da CAGECE);
- III. Declaração Formal de Hipossuficiência Econômica, firmada sob as penas da lei.
Diante do exposto e do fiel cumprimento da diligência determinada, requer-se o recebimento dos documentos ora acostados para que surtam seus legais e jurídicos efeitos, reiterando-se, neste ato, o pedido de concessão dos benefícios da JUSTIÇA GRATUITA.
Ato contínuo, pugna-se pelo imediato prosseguimento do feito, com a apreciação do pedido liminar pendente (Evento 6), dada a extrema gravidade e urgência dos fatos narrados na exordial.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
Pede e espera deferimento.
Porto Alegre/RS, 06 de março de 2026.
JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO
CPF nº 133.036.496-18
Autor / Impetrante
