EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF)
Ref. Protocolo/Habeas Corpus nº: 0166258-03.2026.1.00.0000 / 24897 / 2026 Data do Protocolo: 04/03/2026 às 23:48
JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO, brasileiro, portador do CPF nº 133.036.496-18, residente e domiciliado na cidade de São Paulo/SP, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, requerer a ANULAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO (ou desistência da ação) referente ao Habeas Corpus em epígrafe.
DOS MOTIVOS
O presente pedido de anulação faz-se estritamente necessário em razão de um grave erro de formatação ocorrido no momento da geração e envio do documento na data de 04/03/2026.
Tal erro técnico/material desconfigurou completamente o texto da peça, impossibilitando a leitura, a correta compreensão dos fatos e a análise do pedido, tornando, por consequência, a petição inicial nula e inepta para os fins de direito.
DO PEDIDO
Diante do exposto, para que não haja qualquer prejuízo processual ou movimentação desnecessária da máquina judiciária, requer:
O acolhimento desta petição para anular/cancelar a distribuição do referido Habeas Corpus (Protocolo nº 0166258-03.2026.1.00.0000 / 24897 / 2026);
O consequente arquivamento e baixa do feito no sistema, sem resolução do mérito.
Termos em que, Pede deferimento.
São Paulo - SP, 05 de março de 2026.
JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO CPF: 133.036.496-18
