50 processos abertos contra *CPF:* 010.555.758-71*NOME:* HERMANN HERSCHANDER por Fraude Processual ref.: 0043374-95.2025.8.26.0000 Classe Habeas Corpus Criminal Assunto DIREITO PENAL-Crimes contra a Honra-Calúnia Seção Direito Criminal Órgão Julgador 14ª Câmara de Direito Criminal

Poder Judiciário

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

TERMO DE CIÊNCIA DE VINCULAÇÃO DE PROCESSOS

Certifico e dou fé que os 50 (cinquenta) processos listados abaixo foram devidamente vinculados à petição de Exceção de Suspeição e Impedimento c/c Pedido de Nulidade Absoluta.

Paciente/Impetrante principal: JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO
Excepto/Relator mencionado: Des. Hermann Herschander

Abaixo segue a relação detalhada dos processos vinculados (Habeas Corpus Cível), com suas respectivas numerações, chaves de acesso, magistrados preventos/sorteados e partes envolvidas.

1. Processo nº 4022948-57.2026.8.26.0000 Habeas Corpus Cível

Chave para Consulta: 499346773026

Magistrado / Câmara: TANIA MARA AHUALLI
Gab. 05 - 6ª Câmara de Direito Público

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - PACIENTE/IMPETRANTE
X
SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA / DESEMBARGADOR RELATOR (TJSP) - IMPETRADO

2. Processo nº 4022949-42.2026.8.26.0000 Habeas Corpus Cível

Chave para Consulta: 467422640226

Magistrado / Câmara: ARMANDO CAMARGO PEREIRA
Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes:

J. P. D. M. F.
X
D. R. T. D. J. D. S. P. S. P. P. T. D. J.

3. Processo nº 4022950-27.2026.8.26.0000 Habeas Corpus Cível

Chave para Consulta: 459250574526

Magistrado / Câmara: JOAO BATISTA MORATO REBOUCAS DE CARVALHO
Gab. 04 - 9ª Câmara de Direito Público

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - PACIENTE/IMPETRANTE
X
DESEMBARGADOR RELATOR (TJSP) / SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - IMPETRADO

4. Processo nº 4022951-12.2026.8.26.0000 Habeas Corpus Cível

Chave para Consulta: 178002636726

Magistrado / Câmara: CARLOS EDUARDO PACHI
Gab. 03 - 9ª Câmara de Direito Público

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - PACIENTE/IMPETRANTE
X
SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA / DESEMBARGADOR RELATOR (TJSP) - IMPETRADO

5. Processo nº 4022952-94.2026.8.26.0000 Habeas Corpus Cível

Chave para Consulta: 576611024126

Magistrado / Câmara: MAURICIO FIORITO
Gab. 05 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - PACIENTE/IMPETRANTE
X
DESEMBARGADOR RELATOR (TJSP) / SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - IMPETRADO

6. Processo nº 4022953-79.2026.8.26.0000 Habeas Corpus Cível

Chave para Consulta: 679043901626

Magistrado / Câmara: SILVANA MALANDRINO MOLLO
Gab. 05 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - PACIENTE/IMPETRANTE
X
DESEMBARGADOR RELATOR (TJSP) / SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - IMPETRADO

7. Processo nº 4022954-64.2026.8.26.0000 Habeas Corpus Cível

Chave para Consulta: 504594112326

Magistrado / Câmara: DECIO DE MOURA NOTARANGELI
Gab. 01 - 9ª Câmara de Direito Público

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - PACIENTE/IMPETRANTE
X
SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA / DESEMBARGADOR RELATOR (TJSP) - IMPETRADO

8. Processo nº 4022956-34.2026.8.26.0000 Habeas Corpus Cível

Chave para Consulta: 288311261726

Magistrado / Câmara: MARCELO MARTINS BERTHE
Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - PACIENTE/IMPETRANTE
X
SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA / DESEMBARGADOR RELATOR (TJSP) - IMPETRADO

9. Processo nº 4022960-71.2026.8.26.0000 Habeas Corpus Cível

Chave para Consulta: 413280879826

Magistrado / Câmara: ANA LUIZA LIARTE
Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - PACIENTE/IMPETRANTE
X
SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA / DESEMBARGADOR RELATOR (TJSP) - IMPETRADO

10. Processo nº 4022963-26.2026.8.26.0000 Habeas Corpus Cível

Chave para Consulta: 521687292526

Magistrado / Câmara: JOSE EDUARDO MARCONDES MACHADO
Gab. 02 - 10ª Câmara de Direito Público

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - PACIENTE/IMPETRANTE
X
SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA / DESEMBARGADOR RELATOR (TJSP) - IMPETRADO

11. Processo nº 4023085-39.2026.8.26.0000 Habeas Corpus Cível

Chave para Consulta: 460883147326

Magistrado / Câmara: MARCELO SEMER
Gab. 05 - 10ª Câmara de Direito Público

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - PACIENTE/IMPETRANTE
X
DESEMBARGADOR RELATOR (TJSP) / SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - IMPETRADO

12. Processo nº 4023087-09.2026.8.26.0000 Habeas Corpus Cível

Chave para Consulta: 148108225626

Magistrado / Câmara: JOSE MANOEL RIBEIRO DE PAULA
Gab. 02 - 12ª Câmara de Direito Público

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - PACIENTE/IMPETRANTE
X
DESEMBARGADOR RELATOR (TJSP) / SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - IMPETRADO

13. Processo nº 4023088-91.2026.8.26.0000 Habeas Corpus Cível

Chave para Consulta: 302496937926

Magistrado / Câmara: MARIA FERNANDA DE TOLEDO RODOVALHO
Gab. 05 - 7ª Câmara de Direito Público

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - PACIENTE/IMPETRANTE
X
SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA / DESEMBARGADOR RELATOR (TJSP) - IMPETRADO

14. Processo nº 4023089-76.2026.8.26.0000 Habeas Corpus Cível

Chave para Consulta: 122955110626

Magistrado / Câmara: FERMINO MAGNANI FILHO
Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - PACIENTE/IMPETRANTE
X
DESEMBARGADOR RELATOR (TJSP) / SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - IMPETRADO

15. Processo nº 4023095-83.2026.8.26.0000 Habeas Corpus Cível

Chave para Consulta: 302570836926

Magistrado / Câmara: SILVIA MARIA MEIRELLES NOVAES DE ANDRADE
Gab. 04 - 6ª Câmara de Direito Público

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - PACIENTE/IMPETRANTE
X
DESEMBARGADOR RELATOR (TJSP) / SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - IMPETRADO

16. Processo nº 4023097-53.2026.8.26.0000 Habeas Corpus Cível

Chave para Consulta: 302026562126

Magistrado / Câmara: SILVANA MALANDRINO MOLLO
Gab. 05 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - PACIENTE/IMPETRANTE
X
SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA / DESEMBARGADOR RELATOR (TJSP) - IMPETRADO

17. Processo nº 4023099-23.2026.8.26.0000 Habeas Corpus Cível

Chave para Consulta: 316836613626

Magistrado / Câmara: TANIA MARA AHUALLI
Gab. 05 - 6ª Câmara de Direito Público

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - PACIENTE/IMPETRANTE
X
SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA / DESEMBARGADOR RELATOR (TJSP) - IMPETRADO

18. Processo nº 4023101-90.2026.8.26.0000 Habeas Corpus Cível

Chave para Consulta: 320883151626

Magistrado / Câmara: CARLOS EDUARDO PACHI
Gab. 03 - 9ª Câmara de Direito Público

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - PACIENTE/IMPETRANTE
X
SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA / DESEMBARGADOR RELATOR (TJSP) - IMPETRADO

19. Processo nº 4023102-75.2026.8.26.0000 Habeas Corpus Cível

Chave para Consulta: 215188071426

Magistrado / Câmara: MARIA OLIVIA PINTO ESTEVES ALVES
Gab. 02 - 6ª Câmara de Direito Público

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - PACIENTE/IMPETRANTE
X
SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA / DESEMBARGADOR RELATOR (TJSP) - IMPETRADO

20. Processo nº [Informação Ausente] Habeas Corpus Cível

Chave para Consulta: 857371979926

Magistrado / Câmara: [Informação Ausente]

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - PACIENTE/IMPETRANTE
X
[Informação Ausente] - IMPETRADO

21. Processo nº 5000016-05.2026.8.26.0050 Habeas Corpus Criminal

Chave para Consulta: 869917167126

Magistrado / Vara: JOSE FERNANDO STEINBERG
Juízo Titular I - Vara do Juizado Especial Criminal - Foro Central Criminal Barra Funda

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - IMPETRANTE
X
HERMANN HERSCHANDER - IMPETRADO

22. Processo nº 5000017-87.2026.8.26.0050 Habeas Corpus Criminal

Chave para Consulta: 569325035426

Magistrado / Vara: JOSE FERNANDO STEINBERG
Juízo Auxiliar - Vara do Juizado Especial Criminal - Foro Central Criminal Barra Funda

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - IMPETRANTE
X
HERMANN HERSCHANDER - IMPETRADO

23. Processo nº 5000018-72.2026.8.26.0050 Habeas Corpus Criminal

Chave para Consulta: 172121888826

Magistrado / Vara: JOSE FERNANDO STEINBERG
Juízo Auxiliar - Vara do Juizado Especial Criminal - Foro Central Criminal Barra Funda

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - IMPETRANTE
X
HERMANN HERSCHANDER - IMPETRADO

24. Processo nº 5000019-57.2026.8.26.0050 Habeas Corpus Criminal

Chave para Consulta: 538815344826

Magistrado / Vara: JOSE FERNANDO STEINBERG
Juízo Titular I - Vara do Juizado Especial Criminal - Foro Central Criminal Barra Funda

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - IMPETRANTE
X
HERMANN HERSCHANDER - IMPETRADO

25. Processo nº 5000020-42.2026.8.26.0050 Habeas Corpus Criminal

Chave para Consulta: 920150493326

Magistrado / Vara: JOSE FERNANDO STEINBERG
Juízo Auxiliar - Vara do Juizado Especial Criminal - Foro Central Criminal Barra Funda

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - IMPETRANTE
X
HERMANN HERSCHANDER - IMPETRADO

26. Processo nº 5000021-27.2026.8.26.0050 Habeas Corpus Criminal

Chave para Consulta: 541327936326

Magistrado / Vara: JOSE FERNANDO STEINBERG
Juízo Auxiliar - Vara do Juizado Especial Criminal - Foro Central Criminal Barra Funda

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - IMPETRANTE
X
HERMANN HERSCHANDER - IMPETRADO

27. Processo nº 5000022-12.2026.8.26.0050 Habeas Corpus Criminal

Chave para Consulta: 382051107426

Magistrado / Vara: JOSE FERNANDO STEINBERG
Juízo Titular I - Vara do Juizado Especial Criminal - Foro Central Criminal Barra Funda

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - IMPETRANTE
X
HERMANN HERSCHANDER - IMPETRADO

28. Processo nº 5000023-94.2026.8.26.0050 Habeas Corpus Criminal

Chave para Consulta: 856520548026

Magistrado / Vara: JOSE FERNANDO STEINBERG
Juízo Titular I - Vara do Juizado Especial Criminal - Foro Central Criminal Barra Funda

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - IMPETRANTE
X
HERMANN HERSCHANDER - IMPETRADO

29. Processo nº 5000024-79.2026.8.26.0050 Habeas Corpus Criminal

Chave para Consulta: 270362492126

Magistrado / Vara: JOSE FERNANDO STEINBERG
Juízo Titular I - Vara do Juizado Especial Criminal - Foro Central Criminal Barra Funda

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - IMPETRANTE
X
HERMANN HERSCHANDER - IMPETRADO

30. Processo nº 5000025-64.2026.8.26.0050 Habeas Corpus Criminal

Chave para Consulta: 279358060026

Magistrado / Vara: JOSE FERNANDO STEINBERG
Juízo Auxiliar - Vara do Juizado Especial Criminal - Foro Central Criminal Barra Funda

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - IMPETRANTE
X
HERMANN HERSCHANDER - IMPETRADO

31. Processo nº 4023214-44.2026.8.26.0000 Habeas Corpus Cível

Chave para Consulta: 406532895526

Magistrado / Câmara: JOSE JARBAS DE AGUIAR GOMES
Gab. 02 - 11ª Câmara de Direito Público

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - PACIENTE/IMPETRANTE
X
SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA / DESEMBARGADOR RELATOR (TJSP) - IMPETRADO

32. Processo nº 4023217-96.2026.8.26.0000 Habeas Corpus Cível

Chave para Consulta: 148024865326

Magistrado / Câmara: KLEBER LEYSER DE AQUINO
Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - PACIENTE/IMPETRANTE
X
DESEMBARGADOR RELATOR (TJSP) / SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - IMPETRADO

33. Processo nº 4023220-51.2026.8.26.0000 Habeas Corpus Cível

Chave para Consulta: 744889507626

Magistrado / Câmara: JOAO BATISTA MORATO REBOUCAS DE CARVALHO
Gab. 04 - 9ª Câmara de Direito Público

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - PACIENTE/IMPETRANTE
X
SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA / DESEMBARGADOR RELATOR (TJSP) - IMPETRADO

34. Processo nº 4023223-06.2026.8.26.0000 Habeas Corpus Cível

Chave para Consulta: 185678318126

Magistrado / Câmara: JAYME MARTINS DE OLIVEIRA NETO
Gab. 05 - 12ª Câmara de Direito Público

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - PACIENTE/IMPETRANTE
X
SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA / DESEMBARGADOR RELATOR (TJSP) - IMPETRADO

35. Processo nº 4023230-95.2026.8.26.0000 Habeas Corpus Cível

Chave para Consulta: 420896475226

Magistrado / Câmara: MARIA FERNANDA DE TOLEDO RODOVALHO
Gab. 05 - 7ª Câmara de Direito Público

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - PACIENTE/IMPETRANTE
X
SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA / DESEMBARGADOR RELATOR (TJSP) - IMPETRADO

36. Processo nº 4023233-50.2026.8.26.0000 Habeas Corpus Cível

Chave para Consulta: 233405968826

Magistrado / Câmara: JOSE MANOEL RIBEIRO DE PAULA
Gab. 02 - 12ª Câmara de Direito Público

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - PACIENTE/IMPETRANTE
X
DESEMBARGADOR RELATOR (TJSP) / SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - IMPETRADO

37. Processo nº 4023234-35.2026.8.26.0000 Habeas Corpus Cível

Chave para Consulta: 230213184626

Magistrado / Câmara: DIMAS BORELLI THOMAZ JUNIOR
Gab. 02 - 13ª Câmara de Direito Público

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - PACIENTE/IMPETRANTE
X
DESEMBARGADOR RELATOR (TJSP) / SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - IMPETRADO

38. Processo nº 4023235-20.2026.8.26.0000 Habeas Corpus Cível

Chave para Consulta: 450527943326

Magistrado / Câmara: PAULO MAGALHAES DA COSTA COELHO
Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - PACIENTE/IMPETRANTE
X
SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA / DESEMBARGADOR RELATOR (TJSP) - IMPETRADO

39. Processo nº 4023237-87.2026.8.26.0000 Habeas Corpus Cível

Chave para Consulta: 835077028526

Magistrado / Câmara: ANTONIO CARLOS ALVES BRAGA JUNIOR
Gab. 03 - 6ª Câmara de Direito Público

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - PACIENTE/IMPETRANTE
X
DESEMBARGADOR RELATOR (TJSP) / SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - IMPETRADO

40. Processo nº 4023242-12.2026.8.26.0000 Habeas Corpus Cível

Chave para Consulta: 836088995326

Magistrado / Câmara: RICARDO SANTOS FEITOSA
Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - PACIENTE/IMPETRANTE
X
SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA / DESEMBARGADOR RELATOR (TJSP) - IMPETRADO

41. Processo nº 4023384-16.2026.8.26.0000 Habeas Corpus Cível

Chave para Consulta: 759590704726

Magistrado / Câmara: MARIA ISABEL CAPONERO COGAN
Gab. 04 - 13ª Câmara de Direito Público

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - PACIENTE/IMPETRANTE
X
DESEMBARGADOR RELATOR (TJSP) / SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - IMPETRADO

42. Processo nº 4023387-68.2026.8.26.0000 Habeas Corpus Cível

Chave para Consulta: 603454093926

Magistrado / Câmara: RICARDO CINTRA TORRES DE CARVALHO
Gab. 03 - 10ª Câmara de Direito Público

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - PACIENTE/IMPETRANTE
X
SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA / DESEMBARGADOR RELATOR (TJSP) - IMPETRADO

43. Processo nº 4023389-38.2026.8.26.0000 Habeas Corpus Cível

Chave para Consulta: 676688730626

Magistrado / Câmara: PAULO MAGALHAES DA COSTA COELHO
Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - PACIENTE/IMPETRANTE
X
DESEMBARGADOR RELATOR (TJSP) / SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - IMPETRADO

44. Processo nº 4023392-90.2026.8.26.0000 Habeas Corpus Cível

Chave para Consulta: 694600660926

Magistrado / Câmara: JOSE MANOEL RIBEIRO DE PAULA
Gab. 02 - 12ª Câmara de Direito Público

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - PACIENTE/IMPETRANTE
X
SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA / DESEMBARGADOR RELATOR (TJSP) - IMPETRADO

45. Processo nº 4023412-81.2026.8.26.0000 Habeas Corpus Cível

Chave para Consulta: 447711031026

Magistrado / Câmara: EDUARDO CORTEZ DE FREITAS GOUVEA
Gab. 02 - 7ª Câmara de Direito Público

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - PACIENTE/IMPETRANTE
X
DESEMBARGADOR RELATOR (TJSP) / SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - IMPETRADO

46. Processo nº 4023403-22.2026.8.26.0000 Habeas Corpus Cível

Chave para Consulta: 537815998326

Magistrado / Câmara: MARCIO KAMMER DE LIMA
Gab. 06 - 11ª Câmara de Direito Público

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - PACIENTE/IMPETRANTE
X
SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA / DESEMBARGADOR RELATOR (TJSP) - IMPETRADO

47. Processo nº 4023409-29.2026.8.26.0000 Habeas Corpus Cível

Chave para Consulta: 294324127026

Magistrado / Câmara: FERNÃO BORBA FRANCO
Gab. 01 - 11ª Câmara de Direito Público

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - PACIENTE/IMPETRANTE
X
DESEMBARGADOR RELATOR (TJSP) / SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - IMPETRADO

48. Processo nº 4023394-60.2026.8.26.0000 Habeas Corpus Cível

Chave para Consulta: 887434135226

Magistrado / Câmara: OSVALDO MAGALHAES JUNIOR
Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - PACIENTE/IMPETRANTE
X
DESEMBARGADOR RELATOR (TJSP) / SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - IMPETRADO

49. Processo nº 4023397-15.2026.8.26.0000 Habeas Corpus Cível

Chave para Consulta: 709206871126

Magistrado / Câmara: MARIA OLIVIA PINTO ESTEVES ALVES
Gab. 02 - 6ª Câmara de Direito Público

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - PACIENTE/IMPETRANTE
X
DESEMBARGADOR RELATOR (TJSP) / SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - IMPETRADO

50. Processo nº 4023401-52.2026.8.26.0000 Habeas Corpus Cível

Chave para Consulta: 387650167526

Magistrado / Câmara: FLORA MARIA NESI TOSSI SILVA
Gab. 03 - 13ª Câmara de Direito Público

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - PACIENTE/IMPETRANTE
X
DESEMBARGADOR RELATOR (TJSP) / SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - IMPETRADO

São Paulo, .

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