100 processos abertos contra *CPF:* 010.555.758-71*NOME:* HERMANN HERSCHANDER por Fraude Processual ref.: 0043374-95.2025.8.26.0000 Classe Habeas Corpus Criminal Assunto DIREITO PENAL-Crimes contra a Honra-Calúnia Seção Direito Criminal Órgão Julgador 14ª Câmara de Direito Criminal

Poder Judiciário

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

TERMO DE CIÊNCIA DE VINCULAÇÃO DE PROCESSOS

Certifico e dou fé que os 100 (cem) processos listados abaixo foram devidamente vinculados à petição de Exceção de Suspeição e Impedimento c/c Pedido de Nulidade Absoluta.

Paciente/Impetrante principal: JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO
Excepto/Relator mencionado: Des. Hermann Herschander

Abaixo segue a relação detalhada dos processos vinculados (Habeas Corpus Cível), com suas respectivas numerações, chaves de acesso, magistrados preventos/sorteados e partes envolvidas.

1. Processo nº 4022948-57.2026.8.26.0000 Habeas Corpus Cível

Chave para Consulta: 499346773026

Magistrado / Câmara: TANIA MARA AHUALLI
Gab. 05 - 6ª Câmara de Direito Público

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - PACIENTE/IMPETRANTE
X
SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA / DESEMBARGADOR RELATOR (TJSP) - IMPETRADO

2. Processo nº 4022949-42.2026.8.26.0000 Habeas Corpus Cível

Chave para Consulta: 467422640226

Magistrado / Câmara: ARMANDO CAMARGO PEREIRA
Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes:

J. P. D. M. F.
X
D. R. T. D. J. D. S. P. S. P. P. T. D. J.

3. Processo nº 4022950-27.2026.8.26.0000 Habeas Corpus Cível

Chave para Consulta: 459250574526

Magistrado / Câmara: JOAO BATISTA MORATO REBOUCAS DE CARVALHO
Gab. 04 - 9ª Câmara de Direito Público

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - PACIENTE/IMPETRANTE
X
DESEMBARGADOR RELATOR (TJSP) / SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - IMPETRADO

4. Processo nº 4022951-12.2026.8.26.0000 Habeas Corpus Cível

Chave para Consulta: 178002636726

Magistrado / Câmara: CARLOS EDUARDO PACHI
Gab. 03 - 9ª Câmara de Direito Público

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - PACIENTE/IMPETRANTE
X
SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA / DESEMBARGADOR RELATOR (TJSP) - IMPETRADO

5. Processo nº 4022952-94.2026.8.26.0000 Habeas Corpus Cível

Chave para Consulta: 576611024126

Magistrado / Câmara: MAURICIO FIORITO
Gab. 05 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - PACIENTE/IMPETRANTE
X
DESEMBARGADOR RELATOR (TJSP) / SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - IMPETRADO

6. Processo nº 4022953-79.2026.8.26.0000 Habeas Corpus Cível

Chave para Consulta: 679043901626

Magistrado / Câmara: SILVANA MALANDRINO MOLLO
Gab. 05 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - PACIENTE/IMPETRANTE
X
DESEMBARGADOR RELATOR (TJSP) / SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - IMPETRADO

7. Processo nº 4022954-64.2026.8.26.0000 Habeas Corpus Cível

Chave para Consulta: 504594112326

Magistrado / Câmara: DECIO DE MOURA NOTARANGELI
Gab. 01 - 9ª Câmara de Direito Público

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - PACIENTE/IMPETRANTE
X
SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA / DESEMBARGADOR RELATOR (TJSP) - IMPETRADO

8. Processo nº 4022956-34.2026.8.26.0000 Habeas Corpus Cível

Chave para Consulta: 288311261726

Magistrado / Câmara: MARCELO MARTINS BERTHE
Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - PACIENTE/IMPETRANTE
X
SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA / DESEMBARGADOR RELATOR (TJSP) - IMPETRADO

9. Processo nº 4022960-71.2026.8.26.0000 Habeas Corpus Cível

Chave para Consulta: 413280879826

Magistrado / Câmara: ANA LUIZA LIARTE
Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - PACIENTE/IMPETRANTE
X
SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA / DESEMBARGADOR RELATOR (TJSP) - IMPETRADO

10. Processo nº 4022963-26.2026.8.26.0000 Habeas Corpus Cível

Chave para Consulta: 521687292526

Magistrado / Câmara: JOSE EDUARDO MARCONDES MACHADO
Gab. 02 - 10ª Câmara de Direito Público

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - PACIENTE/IMPETRANTE
X
SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA / DESEMBARGADOR RELATOR (TJSP) - IMPETRADO

11. Processo nº 4023085-39.2026.8.26.0000 Habeas Corpus Cível

Chave para Consulta: 460883147326

Magistrado / Câmara: MARCELO SEMER
Gab. 05 - 10ª Câmara de Direito Público

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - PACIENTE/IMPETRANTE
X
DESEMBARGADOR RELATOR (TJSP) / SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - IMPETRADO

12. Processo nº 4023087-09.2026.8.26.0000 Habeas Corpus Cível

Chave para Consulta: 148108225626

Magistrado / Câmara: JOSE MANOEL RIBEIRO DE PAULA
Gab. 02 - 12ª Câmara de Direito Público

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - PACIENTE/IMPETRANTE
X
DESEMBARGADOR RELATOR (TJSP) / SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - IMPETRADO

13. Processo nº 4023088-91.2026.8.26.0000 Habeas Corpus Cível

Chave para Consulta: 302496937926

Magistrado / Câmara: MARIA FERNANDA DE TOLEDO RODOVALHO
Gab. 05 - 7ª Câmara de Direito Público

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - PACIENTE/IMPETRANTE
X
SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA / DESEMBARGADOR RELATOR (TJSP) - IMPETRADO

14. Processo nº 4023089-76.2026.8.26.0000 Habeas Corpus Cível

Chave para Consulta: 122955110626

Magistrado / Câmara: FERMINO MAGNANI FILHO
Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - PACIENTE/IMPETRANTE
X
DESEMBARGADOR RELATOR (TJSP) / SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - IMPETRADO

15. Processo nº 4023095-83.2026.8.26.0000 Habeas Corpus Cível

Chave para Consulta: 302570836926

Magistrado / Câmara: SILVIA MARIA MEIRELLES NOVAES DE ANDRADE
Gab. 04 - 6ª Câmara de Direito Público

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - PACIENTE/IMPETRANTE
X
DESEMBARGADOR RELATOR (TJSP) / SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - IMPETRADO

16. Processo nº 4023097-53.2026.8.26.0000 Habeas Corpus Cível

Chave para Consulta: 302026562126

Magistrado / Câmara: SILVANA MALANDRINO MOLLO
Gab. 05 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - PACIENTE/IMPETRANTE
X
SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA / DESEMBARGADOR RELATOR (TJSP) - IMPETRADO

17. Processo nº 4023099-23.2026.8.26.0000 Habeas Corpus Cível

Chave para Consulta: 316836613626

Magistrado / Câmara: TANIA MARA AHUALLI
Gab. 05 - 6ª Câmara de Direito Público

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - PACIENTE/IMPETRANTE
X
SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA / DESEMBARGADOR RELATOR (TJSP) - IMPETRADO

18. Processo nº 4023101-90.2026.8.26.0000 Habeas Corpus Cível

Chave para Consulta: 320883151626

Magistrado / Câmara: CARLOS EDUARDO PACHI
Gab. 03 - 9ª Câmara de Direito Público

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - PACIENTE/IMPETRANTE
X
SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA / DESEMBARGADOR RELATOR (TJSP) - IMPETRADO

19. Processo nº 4023102-75.2026.8.26.0000 Habeas Corpus Cível

Chave para Consulta: 215188071426

Magistrado / Câmara: MARIA OLIVIA PINTO ESTEVES ALVES
Gab. 02 - 6ª Câmara de Direito Público

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - PACIENTE/IMPETRANTE
X
SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA / DESEMBARGADOR RELATOR (TJSP) - IMPETRADO

20. Processo nº [Informação Ausente] Habeas Corpus Cível

Chave para Consulta: 857371979926

Magistrado / Câmara: [Informação Ausente]

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - PACIENTE/IMPETRANTE
X
[Informação Ausente] - IMPETRADO

21. Processo nº 5000016-05.2026.8.26.0050 Habeas Corpus Criminal

Chave para Consulta: 869917167126

Magistrado / Vara: JOSE FERNANDO STEINBERG
Juízo Titular I - Vara do Juizado Especial Criminal - Foro Central Criminal Barra Funda

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - IMPETRANTE
X
HERMANN HERSCHANDER - IMPETRADO

22. Processo nº 5000017-87.2026.8.26.0050 Habeas Corpus Criminal

Chave para Consulta: 569325035426

Magistrado / Vara: JOSE FERNANDO STEINBERG
Juízo Auxiliar - Vara do Juizado Especial Criminal - Foro Central Criminal Barra Funda

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - IMPETRANTE
X
HERMANN HERSCHANDER - IMPETRADO

23. Processo nº 5000018-72.2026.8.26.0050 Habeas Corpus Criminal

Chave para Consulta: 172121888826

Magistrado / Vara: JOSE FERNANDO STEINBERG
Juízo Auxiliar - Vara do Juizado Especial Criminal - Foro Central Criminal Barra Funda

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - IMPETRANTE
X
HERMANN HERSCHANDER - IMPETRADO

24. Processo nº 5000019-57.2026.8.26.0050 Habeas Corpus Criminal

Chave para Consulta: 538815344826

Magistrado / Vara: JOSE FERNANDO STEINBERG
Juízo Titular I - Vara do Juizado Especial Criminal - Foro Central Criminal Barra Funda

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - IMPETRANTE
X
HERMANN HERSCHANDER - IMPETRADO

25. Processo nº 5000020-42.2026.8.26.0050 Habeas Corpus Criminal

Chave para Consulta: 920150493326

Magistrado / Vara: JOSE FERNANDO STEINBERG
Juízo Auxiliar - Vara do Juizado Especial Criminal - Foro Central Criminal Barra Funda

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - IMPETRANTE
X
HERMANN HERSCHANDER - IMPETRADO

26. Processo nº 5000021-27.2026.8.26.0050 Habeas Corpus Criminal

Chave para Consulta: 541327936326

Magistrado / Vara: JOSE FERNANDO STEINBERG
Juízo Auxiliar - Vara do Juizado Especial Criminal - Foro Central Criminal Barra Funda

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - IMPETRANTE
X
HERMANN HERSCHANDER - IMPETRADO

27. Processo nº 5000022-12.2026.8.26.0050 Habeas Corpus Criminal

Chave para Consulta: 382051107426

Magistrado / Vara: JOSE FERNANDO STEINBERG
Juízo Titular I - Vara do Juizado Especial Criminal - Foro Central Criminal Barra Funda

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - IMPETRANTE
X
HERMANN HERSCHANDER - IMPETRADO

28. Processo nº 5000023-94.2026.8.26.0050 Habeas Corpus Criminal

Chave para Consulta: 856520548026

Magistrado / Vara: JOSE FERNANDO STEINBERG
Juízo Titular I - Vara do Juizado Especial Criminal - Foro Central Criminal Barra Funda

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - IMPETRANTE
X
HERMANN HERSCHANDER - IMPETRADO

29. Processo nº 5000024-79.2026.8.26.0050 Habeas Corpus Criminal

Chave para Consulta: 270362492126

Magistrado / Vara: JOSE FERNANDO STEINBERG
Juízo Titular I - Vara do Juizado Especial Criminal - Foro Central Criminal Barra Funda

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - IMPETRANTE
X
HERMANN HERSCHANDER - IMPETRADO

30. Processo nº 5000025-64.2026.8.26.0050 Habeas Corpus Criminal

Chave para Consulta: 279358060026

Magistrado / Vara: JOSE FERNANDO STEINBERG
Juízo Auxiliar - Vara do Juizado Especial Criminal - Foro Central Criminal Barra Funda

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - IMPETRANTE
X
HERMANN HERSCHANDER - IMPETRADO

31. Processo nº 4023214-44.2026.8.26.0000 Habeas Corpus Cível

Chave para Consulta: 406532895526

Magistrado / Câmara: JOSE JARBAS DE AGUIAR GOMES
Gab. 02 - 11ª Câmara de Direito Público

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - PACIENTE/IMPETRANTE
X
SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA / DESEMBARGADOR RELATOR (TJSP) - IMPETRADO

32. Processo nº 4023217-96.2026.8.26.0000 Habeas Corpus Cível

Chave para Consulta: 148024865326

Magistrado / Câmara: KLEBER LEYSER DE AQUINO
Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - PACIENTE/IMPETRANTE
X
DESEMBARGADOR RELATOR (TJSP) / SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - IMPETRADO

33. Processo nº 4023220-51.2026.8.26.0000 Habeas Corpus Cível

Chave para Consulta: 744889507626

Magistrado / Câmara: JOAO BATISTA MORATO REBOUCAS DE CARVALHO
Gab. 04 - 9ª Câmara de Direito Público

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - PACIENTE/IMPETRANTE
X
SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA / DESEMBARGADOR RELATOR (TJSP) - IMPETRADO

34. Processo nº 4023223-06.2026.8.26.0000 Habeas Corpus Cível

Chave para Consulta: 185678318126

Magistrado / Câmara: JAYME MARTINS DE OLIVEIRA NETO
Gab. 05 - 12ª Câmara de Direito Público

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - PACIENTE/IMPETRANTE
X
SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA / DESEMBARGADOR RELATOR (TJSP) - IMPETRADO

35. Processo nº 4023230-95.2026.8.26.0000 Habeas Corpus Cível

Chave para Consulta: 420896475226

Magistrado / Câmara: MARIA FERNANDA DE TOLEDO RODOVALHO
Gab. 05 - 7ª Câmara de Direito Público

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - PACIENTE/IMPETRANTE
X
SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA / DESEMBARGADOR RELATOR (TJSP) - IMPETRADO

36. Processo nº 4023233-50.2026.8.26.0000 Habeas Corpus Cível

Chave para Consulta: 233405968826

Magistrado / Câmara: JOSE MANOEL RIBEIRO DE PAULA
Gab. 02 - 12ª Câmara de Direito Público

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - PACIENTE/IMPETRANTE
X
DESEMBARGADOR RELATOR (TJSP) / SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - IMPETRADO

37. Processo nº 4023234-35.2026.8.26.0000 Habeas Corpus Cível

Chave para Consulta: 230213184626

Magistrado / Câmara: DIMAS BORELLI THOMAZ JUNIOR
Gab. 02 - 13ª Câmara de Direito Público

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - PACIENTE/IMPETRANTE
X
DESEMBARGADOR RELATOR (TJSP) / SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - IMPETRADO

38. Processo nº 4023235-20.2026.8.26.0000 Habeas Corpus Cível

Chave para Consulta: 450527943326

Magistrado / Câmara: PAULO MAGALHAES DA COSTA COELHO
Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - PACIENTE/IMPETRANTE
X
SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA / DESEMBARGADOR RELATOR (TJSP) - IMPETRADO

39. Processo nº 4023237-87.2026.8.26.0000 Habeas Corpus Cível

Chave para Consulta: 835077028526

Magistrado / Câmara: ANTONIO CARLOS ALVES BRAGA JUNIOR
Gab. 03 - 6ª Câmara de Direito Público

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - PACIENTE/IMPETRANTE
X
DESEMBARGADOR RELATOR (TJSP) / SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - IMPETRADO

40. Processo nº 4023242-12.2026.8.26.0000 Habeas Corpus Cível

Chave para Consulta: 836088995326

Magistrado / Câmara: RICARDO SANTOS FEITOSA
Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - PACIENTE/IMPETRANTE
X
SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA / DESEMBARGADOR RELATOR (TJSP) - IMPETRADO

41. Processo nº 4023384-16.2026.8.26.0000 Habeas Corpus Cível

Chave para Consulta: 759590704726

Magistrado / Câmara: MARIA ISABEL CAPONERO COGAN
Gab. 04 - 13ª Câmara de Direito Público

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - PACIENTE/IMPETRANTE
X
DESEMBARGADOR RELATOR (TJSP) / SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - IMPETRADO

42. Processo nº 4023387-68.2026.8.26.0000 Habeas Corpus Cível

Chave para Consulta: 603454093926

Magistrado / Câmara: RICARDO CINTRA TORRES DE CARVALHO
Gab. 03 - 10ª Câmara de Direito Público

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - PACIENTE/IMPETRANTE
X
SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA / DESEMBARGADOR RELATOR (TJSP) - IMPETRADO

43. Processo nº 4023389-38.2026.8.26.0000 Habeas Corpus Cível

Chave para Consulta: 676688730626

Magistrado / Câmara: PAULO MAGALHAES DA COSTA COELHO
Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - PACIENTE/IMPETRANTE
X
DESEMBARGADOR RELATOR (TJSP) / SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - IMPETRADO

44. Processo nº 4023392-90.2026.8.26.0000 Habeas Corpus Cível

Chave para Consulta: 694600660926

Magistrado / Câmara: JOSE MANOEL RIBEIRO DE PAULA
Gab. 02 - 12ª Câmara de Direito Público

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - PACIENTE/IMPETRANTE
X
SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA / DESEMBARGADOR RELATOR (TJSP) - IMPETRADO

45. Processo nº 4023412-81.2026.8.26.0000 Habeas Corpus Cível

Chave para Consulta: 447711031026

Magistrado / Câmara: EDUARDO CORTEZ DE FREITAS GOUVEA
Gab. 02 - 7ª Câmara de Direito Público

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - PACIENTE/IMPETRANTE
X
DESEMBARGADOR RELATOR (TJSP) / SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - IMPETRADO

46. Processo nº 4023403-22.2026.8.26.0000 Habeas Corpus Cível

Chave para Consulta: 537815998326

Magistrado / Câmara: MARCIO KAMMER DE LIMA
Gab. 06 - 11ª Câmara de Direito Público

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - PACIENTE/IMPETRANTE
X
SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA / DESEMBARGADOR RELATOR (TJSP) - IMPETRADO

47. Processo nº 4023409-29.2026.8.26.0000 Habeas Corpus Cível

Chave para Consulta: 294324127026

Magistrado / Câmara: FERNÃO BORBA FRANCO
Gab. 01 - 11ª Câmara de Direito Público

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - PACIENTE/IMPETRANTE
X
DESEMBARGADOR RELATOR (TJSP) / SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - IMPETRADO

48. Processo nº 4023394-60.2026.8.26.0000 Habeas Corpus Cível

Chave para Consulta: 887434135226

Magistrado / Câmara: OSVALDO MAGALHAES JUNIOR
Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - PACIENTE/IMPETRANTE
X
DESEMBARGADOR RELATOR (TJSP) / SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - IMPETRADO

49. Processo nº 4023397-15.2026.8.26.0000 Habeas Corpus Cível

Chave para Consulta: 709206871126

Magistrado / Câmara: MARIA OLIVIA PINTO ESTEVES ALVES
Gab. 02 - 6ª Câmara de Direito Público

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - PACIENTE/IMPETRANTE
X
DESEMBARGADOR RELATOR (TJSP) / SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - IMPETRADO

50. Processo nº 4023401-52.2026.8.26.0000 Habeas Corpus Cível

Chave para Consulta: 387650167526

Magistrado / Câmara: FLORA MARIA NESI TOSSI SILVA
Gab. 03 - 13ª Câmara de Direito Público

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - PACIENTE/IMPETRANTE
X
DESEMBARGADOR RELATOR (TJSP) / SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - IMPETRADO

51. Processo nº 5000026-49.2026.8.26.0050 Habeas Corpus Criminal

Chave para Consulta: 387377400726

Magistrado / Vara: JOSE FERNANDO STEINBERG
Juízo Auxiliar - Vara do Juizado Especial Criminal - Foro Central Criminal Barra Funda

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - IMPETRANTE
X
HERMANN HERSCHANDER - IMPETRADO

52. Processo nº 5000027-34.2026.8.26.0050 Habeas Corpus Criminal

Chave para Consulta: 363091065826

Magistrado / Vara: JOSE FERNANDO STEINBERG
Juízo Titular I - Vara do Juizado Especial Criminal - Foro Central Criminal Barra Funda

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - IMPETRANTE
X
HERMANN HERSCHANDER - IMPETRADO

53. Processo nº 5000028-19.2026.8.26.0050 Habeas Corpus Criminal

Chave para Consulta: 585664706826

Magistrado / Vara: JOSE FERNANDO STEINBERG
Juízo Auxiliar - Vara do Juizado Especial Criminal - Foro Central Criminal Barra Funda

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - IMPETRANTE
X
HERMANN HERSCHANDER - IMPETRADO

54. Processo nº 5000035-11.2026.8.26.0050 Habeas Corpus Criminal

Chave para Consulta: 565403049026

Magistrado / Vara: JOSE FERNANDO STEINBERG
Juízo Auxiliar - Vara do Juizado Especial Criminal - Foro Central Criminal Barra Funda

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - IMPETRANTE
X
HERMANN HERSCHANDER - IMPETRADO

55. Processo nº 5000029-04.2026.8.26.0050 Habeas Corpus Criminal

Chave para Consulta: 899021692026

Magistrado / Vara: JOSE FERNANDO STEINBERG
Juízo Titular I - Vara do Juizado Especial Criminal - Foro Central Criminal Barra Funda

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - IMPETRANTE
X
HERMANN HERSCHANDER - IMPETRADO

56. Processo nº 5000030-86.2026.8.26.0050 Habeas Corpus Criminal

Chave para Consulta: 670032808126

Magistrado / Vara: JOSE FERNANDO STEINBERG
Juízo Auxiliar - Vara do Juizado Especial Criminal - Foro Central Criminal Barra Funda

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - IMPETRANTE
X
HERMANN HERSCHANDER - IMPETRADO

57. Processo nº 5000031-71.2026.8.26.0050 Habeas Corpus Criminal

Chave para Consulta: 220194239326

Magistrado / Vara: JOSE FERNANDO STEINBERG
Juízo Titular I - Vara do Juizado Especial Criminal - Foro Central Criminal Barra Funda

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - IMPETRANTE
X
HERMANN HERSCHANDER - IMPETRADO

58. Processo nº 5000032-56.2026.8.26.0050 Habeas Corpus Criminal

Chave para Consulta: 806799241126

Magistrado / Vara: JOSE FERNANDO STEINBERG
Juízo Auxiliar - Vara do Juizado Especial Criminal - Foro Central Criminal Barra Funda

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - IMPETRANTE
X
HERMANN HERSCHANDER - IMPETRADO

59. Processo nº 5000033-41.2026.8.26.0050 Habeas Corpus Criminal

Chave para Consulta: 626676969826

Magistrado / Vara: JOSE FERNANDO STEINBERG
Juízo Titular I - Vara do Juizado Especial Criminal - Foro Central Criminal Barra Funda

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - IMPETRANTE
X
HERMANN HERSCHANDER - IMPETRADO

60. Processo nº 5000034-26.2026.8.26.0050 Habeas Corpus Criminal

Chave para Consulta: 572058038926

Magistrado / Vara: JOSE FERNANDO STEINBERG
Juízo Titular I - Vara do Juizado Especial Criminal - Foro Central Criminal Barra Funda

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - IMPETRANTE
X
HERMANN HERSCHANDER - IMPETRADO

61. Processo nº 4023596-37.2026.8.26.0000 Habeas Corpus Cível

Chave para Consulta: 845979712726

Magistrado / Câmara: MARIA ISABEL CAPONERO COGAN
Gab. 04 - 13ª Câmara de Direito Público

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - PACIENTE/IMPETRANTE
X
SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA / DESEMBARGADOR RELATOR (TJSP) - IMPETRADO

62. Processo nº 4023597-22.2026.8.26.0000 Habeas Corpus Cível

Chave para Consulta: 299150797226

Magistrado / Câmara: CARLOS EDUARDO PRATAVIERA
Gab. 06 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - PACIENTE/IMPETRANTE
X
DESEMBARGADOR RELATOR (TJSP) / SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - IMPETRADO

63. Processo nº 4023598-07.2026.8.26.0000 Habeas Corpus Cível

Chave para Consulta: 212725024726

Magistrado / Câmara: CLAUDIO AUGUSTO PEDRASSI
Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - PACIENTE/IMPETRANTE
X
SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA / DESEMBARGADOR RELATOR (TJSP) - IMPETRADO

64. Processo nº 4023599-89.2026.8.26.0000 Habeas Corpus Cível

Chave para Consulta: 764927655026

Magistrado / Câmara: FAUSTO JOSE MARTINS SEABRA
Gab. 06 - 7ª Câmara de Direito Público

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - PACIENTE/IMPETRANTE
X
SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA / DESEMBARGADOR RELATOR (TJSP) - IMPETRADO

65. Processo nº 4023600-74.2026.8.26.0000 Habeas Corpus Cível

Chave para Consulta: 695115887226

Magistrado / Câmara: LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI
Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - PACIENTE/IMPETRANTE
X
DESEMBARGADOR RELATOR (TJSP) / SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - IMPETRADO

66. Processo nº 4023601-59.2026.8.26.0000 Habeas Corpus Cível

Chave para Consulta: 651141574626

Magistrado / Câmara: FAUSTO JOSE MARTINS SEABRA
Gab. 06 - 7ª Câmara de Direito Público

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - PACIENTE/IMPETRANTE
X
SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA / DESEMBARGADOR RELATOR (TJSP) - IMPETRADO

67. Processo nº 4023602-44.2026.8.26.0000 Habeas Corpus Cível

Chave para Consulta: 621815774526

Magistrado / Câmara: PAOLA CHRISTINA CALABRO LORENA DE OLIVEIRA
Gab. 06 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - PACIENTE/IMPETRANTE
X
SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA / DESEMBARGADOR RELATOR (TJSP) - IMPETRADO

68. Processo nº 4023603-29.2026.8.26.0000 Habeas Corpus Cível

Chave para Consulta: 793673042726

Magistrado / Câmara: FERNÃO BORBA FRANCO
Gab. 01 - 11ª Câmara de Direito Público

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - PACIENTE/IMPETRANTE
X
SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA / DESEMBARGADOR RELATOR (TJSP) - IMPETRADO

69. Processo nº 4023604-14.2026.8.26.0000 Habeas Corpus Cível

Chave para Consulta: 262655888126

Magistrado / Câmara: JOSE DA PONTE NETO
Gab. 05 - 9ª Câmara de Direito Público

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - PACIENTE/IMPETRANTE
X
SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA / DESEMBARGADOR RELATOR (TJSP) - IMPETRADO

70. Processo nº 4023605-96.2026.8.26.0000 Habeas Corpus Cível

Chave para Consulta: 484463603326

Magistrado / Câmara: CARLOS EDUARDO PRATAVIERA
Gab. 06 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - PACIENTE/IMPETRANTE
X
SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA / DESEMBARGADOR RELATOR (TJSP) - IMPETRADO

71. Processo nº 4023606-81.2026.8.26.0000 Habeas Corpus Cível

Chave para Consulta: 578839230026

Magistrado / Câmara: SILVIA MARIA MEIRELLES NOVAES DE ANDRADE
Gab. 04 - 6ª Câmara de Direito Público

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - PACIENTE/IMPETRANTE
X
DESEMBARGADOR RELATOR (TJSP) / SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - IMPETRADO

72. Processo nº 4023611-06.2026.8.26.0000 Habeas Corpus Cível

Chave para Consulta: 480913358826

Magistrado / Câmara: JOSE ROBERTO DE SOUZA MEIRELLES
Gab. 04 - 12ª Câmara de Direito Público

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - PACIENTE/IMPETRANTE
X
DESEMBARGADOR RELATOR (TJSP) / SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - IMPETRADO

73. Processo nº 4023612-88.2026.8.26.0000 Habeas Corpus Cível

Chave para Consulta: 169469441826

Magistrado / Câmara: JULIO CESAR SPOLADORE DOMINGUEZ
Gab. 06 - 13ª Câmara de Direito Público

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - PACIENTE/IMPETRANTE
X
DESEMBARGADOR RELATOR (TJSP) / SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - IMPETRADO

74. Processo nº 4023610-21.2026.8.26.0000 Habeas Corpus Cível

Chave para Consulta: 702940109326

Magistrado / Câmara: PAOLA CHRISTINA CALABRO LORENA DE OLIVEIRA
Gab. 06 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - PACIENTE/IMPETRANTE
X
SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA / DESEMBARGADOR RELATOR (TJSP) - IMPETRADO

75. Processo nº 4023614-58.2026.8.26.0000 Habeas Corpus Cível

Chave para Consulta: 975367597726

Magistrado / Câmara: LUIS PAULO ALIENDE RIBEIRO
Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - PACIENTE/IMPETRANTE
X
DESEMBARGADOR RELATOR (TJSP) / SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - IMPETRADO

76. Processo nº 4023607-66.2026.8.26.0000 Habeas Corpus Cível

Chave para Consulta: 718614437526

Magistrado / Câmara: TANIA MARA AHUALLI
Gab. 05 - 6ª Câmara de Direito Público

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - PACIENTE/IMPETRANTE
X
DESEMBARGADOR RELATOR (TJSP) / SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - IMPETRADO

77. Processo nº 4023613-73.2026.8.26.0000 Habeas Corpus Cível

Chave para Consulta: 789172087026

Magistrado / Câmara: PAULO BARCELLOS GATTI
Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - PACIENTE/IMPETRANTE
X
SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA / DESEMBARGADOR RELATOR (TJSP) - IMPETRADO

78. Processo nº 4023615-43.2026.8.26.0000 Habeas Corpus Cível

Chave para Consulta: 175493083526

Magistrado / Câmara: RICARDO MAIR ANAFE
Gab. 01 - 13ª Câmara de Direito Público

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - PACIENTE/IMPETRANTE
X
DESEMBARGADOR RELATOR (TJSP) / SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - IMPETRADO

79. Processo nº 4023608-51.2026.8.26.0000 Habeas Corpus Cível

Chave para Consulta: 164997444726

Magistrado / Câmara: JOAO BATISTA MORATO REBOUCAS DE CARVALHO
Gab. 04 - 9ª Câmara de Direito Público

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - PACIENTE/IMPETRANTE
X
DESEMBARGADOR RELATOR (TJSP) / SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - IMPETRADO

80. Processo nº 4023609-36.2026.8.26.0000 Habeas Corpus Cível

Chave para Consulta: 548180827126

Magistrado / Câmara: MARCOS PIMENTEL TAMASSIA
Gab. 06 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - PACIENTE/IMPETRANTE
X
DESEMBARGADOR RELATOR (TJSP) / SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - IMPETRADO

81. Processo nº 4023689-97.2026.8.26.0000 Habeas Corpus Cível

Chave para Consulta: 132216687426

Magistrado / Câmara: JOSE LUIZ GAVIAO DE ALMEIDA
Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - PACIENTE/IMPETRANTE
X
SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA / DESEMBARGADOR RELATOR (TJSP) - IMPETRADO

82. Processo nº 4023690-82.2026.8.26.0000 Habeas Corpus Cível

Chave para Consulta: 450058170826

Magistrado / Câmara: EDUARDO CORTEZ DE FREITAS GOUVEA
Gab. 02 - 7ª Câmara de Direito Público

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - PACIENTE/IMPETRANTE
X
SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA / DESEMBARGADOR RELATOR (TJSP) - IMPETRADO

83. Processo nº 4023692-52.2026.8.26.0000 Habeas Corpus Cível

Chave para Consulta: 705538114326

Magistrado / Câmara: LEONEL CARLOS DA COSTA
Gab. 02 - 8ª Câmara de Direito Público

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - PACIENTE/IMPETRANTE
X
SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA / DESEMBARGADOR RELATOR (TJSP) - IMPETRADO

84. Processo nº 4023695-07.2026.8.26.0000 Habeas Corpus Cível

Chave para Consulta: 968034704726

Magistrado / Câmara: PAULO CICERO AUGUSTO PEREIRA
Gab. 07 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - PACIENTE/IMPETRANTE
X
SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA / DESEMBARGADOR RELATOR (TJSP) - IMPETRADO

85. Processo nº 4023696-89.2026.8.26.0000 Habeas Corpus Cível

Chave para Consulta: 629583112626

Magistrado / Câmara: MARCOS PIMENTEL TAMASSIA
Gab. 06 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - PACIENTE/IMPETRANTE
X
SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA / DESEMBARGADOR RELATOR (TJSP) - IMPETRADO

86. Processo nº 4023698-59.2026.8.26.0000 Habeas Corpus Cível

Chave para Consulta: 535390279226

Magistrado / Câmara: SERGIO COIMBRA SCHMIDT
Gab. 01 - 7ª Câmara de Direito Público

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - PACIENTE/IMPETRANTE
X
SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA / DESEMBARGADOR RELATOR (TJSP) - IMPETRADO

87. Processo nº 4023702-96.2026.8.26.0000 Habeas Corpus Cível

Chave para Consulta: 927481529126

Magistrado / Câmara: JOEL BIRELLO MANDELLI
Gab. 06 - 6ª Câmara de Direito Público

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - PACIENTE/IMPETRANTE
X
SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA / DESEMBARGADOR RELATOR (TJSP) - IMPETRADO

88. Processo nº 4023706-36.2026.8.26.0000 Habeas Corpus Cível

Chave para Consulta: 848814128526

Magistrado / Câmara: MARCO ANTONIO MARTIN VARGAS
Gab. 06 - 10ª Câmara de Direito Público

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - PACIENTE/IMPETRANTE
X
SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA / DESEMBARGADOR RELATOR (TJSP) - IMPETRADO

89. Processo nº 4023708-06.2026.8.26.0000 Habeas Corpus Cível

Chave para Consulta: 508958830126

Magistrado / Câmara: CARLOS EDUARDO PRATAVIERA
Gab. 06 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - PACIENTE/IMPETRANTE
X
SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA / DESEMBARGADOR RELATOR (TJSP) - IMPETRADO

90. Processo nº [Informação Ausente] Habeas Corpus Cível

Chave para Consulta: 115400273426

Magistrado / Câmara: [Informação Ausente]

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - PACIENTE/IMPETRANTE
X
[Informação Ausente] - IMPETRADO

91. Processo nº 4023712-43.2026.8.26.0000 Habeas Corpus Cível

Chave para Consulta: 794309187426

Magistrado / Câmara: CLAUDIO AUGUSTO PEDRASSI
Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - PACIENTE/IMPETRANTE
X
DESEMBARGADOR RELATOR (TJSP) / SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - IMPETRADO

92. Processo nº 4023714-13.2026.8.26.0000 Habeas Corpus Cível

Chave para Consulta: 498025780926

Magistrado / Câmara: CARLOS VIEIRA VON ADAMEK
Gab. 05 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - PACIENTE/IMPETRANTE
X
DESEMBARGADOR RELATOR (TJSP) / SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - IMPETRADO

93. Processo nº 4023719-35.2026.8.26.0000 Habeas Corpus Cível

Chave para Consulta: 795673034326

Magistrado / Câmara: MARIA OLIVIA PINTO ESTEVES ALVES
Gab. 02 - 6ª Câmara de Direito Público

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - PACIENTE/IMPETRANTE
X
DESEMBARGADOR RELATOR (TJSP) / SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - IMPETRADO

94. Processo nº 4023722-87.2026.8.26.0000 Habeas Corpus Cível

Chave para Consulta: 324823546726

Magistrado / Câmara: MARCIO KAMMER DE LIMA
Gab. 06 - 11ª Câmara de Direito Público

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - PACIENTE/IMPETRANTE
X
SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA / DESEMBARGADOR RELATOR (TJSP) - IMPETRADO

95. Processo nº 4023723-72.2026.8.26.0000 Habeas Corpus Cível

Chave para Consulta: 643541057726

Magistrado / Câmara: OSWALDO LUIZ PALU
Gab. 02 - 9ª Câmara de Direito Público

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - PACIENTE/IMPETRANTE
X
SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA / DESEMBARGADOR RELATOR (TJSP) - IMPETRADO

96. Processo nº 4023726-27.2026.8.26.0000 Habeas Corpus Cível

Chave para Consulta: 896288856026

Magistrado / Câmara: RENATO DELBIANCO
Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - PACIENTE/IMPETRANTE
X
DESEMBARGADOR RELATOR (TJSP) / SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - IMPETRADO

97. Processo nº 4023727-12.2026.8.26.0000 Habeas Corpus Cível

Chave para Consulta: 347214565426

Magistrado / Câmara: LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI
Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - PACIENTE/IMPETRANTE
X
DESEMBARGADOR RELATOR (TJSP) / SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - IMPETRADO

98. Processo nº 4023728-94.2026.8.26.0000 Habeas Corpus Cível

Chave para Consulta: 920760847726

Magistrado / Câmara: PAULO MAGALHAES DA COSTA COELHO
Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - PACIENTE/IMPETRANTE
X
SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA / DESEMBARGADOR RELATOR (TJSP) - IMPETRADO

99. Processo nº 4023730-64.2026.8.26.0000 Habeas Corpus Cível

Chave para Consulta: 861854052026

Magistrado / Câmara: FLORA MARIA NESI TOSSI SILVA
Gab. 03 - 13ª Câmara de Direito Público

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - PACIENTE/IMPETRANTE
X
DESEMBARGADOR RELATOR (TJSP) / SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - IMPETRADO

100. Processo nº 4023729-79.2026.8.26.0000 Habeas Corpus Cível

Chave para Consulta: 931643510126

Magistrado / Câmara: JULIO CESAR SPOLADORE DOMINGUEZ
Gab. 06 - 13ª Câmara de Direito Público

Partes:

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - PACIENTE/IMPETRANTE
X
SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA / DESEMBARGADOR RELATOR (TJSP) - IMPETRADO

São Paulo, .

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Serventuário da Justiça