No direito constitucional americano, não importa se o Estado considera alguém o "vilão" da história; se o Estado violou as regras básicas do jogo para punir essa pessoa, a punição é considerada ilegítima.

quinta-feira, 2 de abril de 2026

No direito constitucional americano, não importa se o Estado considera alguém o "vilão" da história; se o Estado violou as regras básicas do jogo para punir essa pessoa, a punição é considerada ilegítima.