Pet 19068/SP (2026/0160816-0) acessado em "12/05/2026 15:33".
Pet 19069/SP (2026/0160817-2) acessado em "12/05/2026 15:33". Ref.: AREsp 3019500/SP (2025/0296300-2) acessado em "18/05/2026 00:24".
Referente á Denúncias de Retirada de Direitos.
Pet 19068/SP (2026/0160816-0) acessado em "12/05/2026 15:33".
Exposição sobre honorários pagos a advogados públicos que jamais conheceram seus clientes, violando a Constituição e restringindo direitos, como a ampla defesa dos mais vulneráveis. Inclui registros de tortura em São Paulo.
Por Joaquim Pedro de Morais Filho
28/11/2019