Desde 2019, todos os juízes devem, a cada 90 dias, revisar a necessidade de manutenção da prisão preventiva, sem qualquer pedido nesse sentido. Ou seja, se nesse prazo o juiz não rever sua decisão, mediante ato fundamentado, a prisão se tornará ilegal.26

Desde 2019, todos os juízes devem, a cada 90 dias, revisar a necessidade de manutenção da prisão preventiva, sem qualquer pedido nesse sentido. Ou seja, se nesse prazo o juiz não rever sua decisão, mediante ato fundamentado, a prisão se tornará ilegal.26 de jun. de 2022

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Prisão preventiva: 5 momentos em que acusado pode ser solto