| Nome: Joaquim Pedro de Morais Filho |
| Data da compra: 17/06/2023 17:39:52 |
| Produto | Quantidade | Valor unitário | Valor Total |
2384254 - Telegrama via Internet - Nacional - a partir de R$10,29
Código de rastreamento: MZ758564954BR
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Eu Joaquim Pedro de Morais Filho, conforme Art. 647 Lei nº 3.689, solicito de ato para Deferimento um Habeas Corpus para o processo 1504783-23.2021.8.26.0390 TRAMITADO NO TJSP ao SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, levando em consideração que desde o dia 11 de maio de 2023 aonde houve anulidade do processo 1500106-18.2019.8.26.0390, DE IMPORTANCIA SABER QUE NO PROCESSO 1504783-23.2021.8.26.0390 JAMAIS CABERIA PRISÃO, O RÉU É PRIMARIO E AS PENAS NAO CHEGAM MAIS DE 4 ANOS (Art. 139 e 140 do CP. e ressalta o art. 313 , III , do CPP). A OMISSAO GRAVISSIMA DA DEFESA DO RÉU. LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO QUE O HC em 14.12.2022, no julgamento do Habeas Corpus n. 0038766-59.2022.8.26.0000 NO TJSP APRESENTOU ARGUMENTATIVAS SEM PROVAS E FRIVOLAS, SEM LEVAR EM CONSIDERAÇÃO O DIREITO DO RÉU, E EM QUE O PROCESSO ENVOLVE DIRETOR DE PRESIDIO E UM JUIZ DE DIREITO "ACUSADO DE TORTURA", AONDE NESSE CONTEXTO NÃO HÁ EXAME DE CORPO DE DELITO QUE CONTRAPONTA AS TAIS CALUNIAS DO RÉU.
