HC 832504 SP (2023/0210247-9), 27 de Junho de 2023.
Eu Joaquim Pedro de Morais Filho, portador do CPF 133.036.496-18, conforme Art. 647 Lei nº 3.689, venho fazer uma petição em Caráter de Urgência que seja dado um Parecer de Deferimento ou Não do Relator referente aos fatos apresentados no HC 832504 SP (2023/0210247-9). Em um resumo prévio; o réu é primario, possui estudo, os relatos impostos para a prisão pelo Ministerio Publico apresenta claramente que possui Distúrbios de Legalidade de Prova Circunstancial desde Aprensentar Processos Arquivados sem Provas á processos ao todo Anulado, e Por ultimo, na pior das Hipoteses caso haja Condenação, Constitucionalmente a pena não caberia Prisão segundo o Art. 138 CPP.
Termo acima que peço DEFERIMENTO com URGENCIA, para embargo em outras estancias.
Joaquim Pedro de Morais Filho
27 de Junho de 2023
