Mesmo que perca no STJ, que tem 99% disso acontecer no H.C. do 1504783-23.2021.8.26.0390, a tese em si ainda mermanece para o STF, A FALTA DE DEFESA NO PROCESSO, ARGUMENTATIVA FRIVOLA, E PENAS QUE SAO INFERIORES A 4 ANOS E NÃO CABERIA EM HIPÓTESE ALGUMA A NÃO SER ENVOLVENDO VIOLÊNCIA, A PRISÃO.

 Mesmo que perca no STJ, que tem 99% disso acontecer no H.C. do 1504783-23.2021.8.26.0390, a tese em si ainda mermanece para o STF, A FALTA DE DEFESA NO PROCESSO, ARGUMENTATIVA FRIVOLA, E PENAS QUE SAO INFERIORES A 4 ANOS E NÃO CABERIA EM HIPÓTESE ALGUMA A NÃO SER ENVOLVENDO VIOLÊNCIA, A PRISÃO.