RHC 263219: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS
Origem: CE - CEARÁ Relator(a): MIN. LUIZ FUX (...) RECDO.(A/S) PARTIDO NOVO
Referente á Denúncias de Retirada de Direitos.
Exposição sobre honorários pagos a advogados públicos que jamais conheceram seus clientes, violando a Constituição e restringindo direitos, como a ampla defesa dos mais vulneráveis. Inclui registros de tortura em São Paulo.
Por Joaquim Pedro de Morais Filho
28/11/2019