ANOTAÇÃO:
"Eu entendi tudo que foi exposto a mim...a tentativa neste HC foi ressalvar um direito Constitucional do individuo (nesse caso, eu)...não existe na esfera Federal, falta de competencia quando se retira o Direito Constitucional do indivíduo; Esfera Estadual retirou o direito Constitucional? vai pra esfera Federal, STJ retirou direito constitucional intocavel do indiduo? vai pra esfera Federal. Tenho poder pra essa prerrogativa, e eu vou usar de forma oportunista e legal para suprir um direito constitucional retirado " - Joaquim Pedro de Morais Filho: Poder Judiciário
"Eu entendi tudo que foi exposto a mim...a tentativa neste HC foi ressalvar um direito Constitucional do individuo (nesse caso, eu)...não existe na esfera Federal, falta de competencia quando se retira o Direito Constitucional do indivíduo; Esfera Estadual retirou o direito Constitucional? vai pra esfera Federal, STJ retirou direito constitucional intocavel do indiduo? vai pra esfera Federal. Tenho poder pra essa prerrogativa, e eu vou usar de forma oportunista e legal para suprir um direito constitucional retirado " - Joaquim Pedro de Morais Filho: Poder Judiciário
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR ALFREDO HILARIO DE SOUZA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO.
Habeas Corpus Criminal (Turma) Nº: 5006311-16.2026.4.02.0000/RJ
JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, atuando em causa própria (jus postulandi), vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, apresentar tempestivamente
MANIFESTAÇÃO DE CIÊNCIA
aos termos da respeitável decisão proferida em 13/05/2026, a qual não conheceu do agravo interno interposto, determinando a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos.
Neste ato, o manifestante declara estar ciente do inteiro teor da referida decisão e informa a este r. Juízo que nada mais tem a requerer por ora nestes autos.
Termos em que,
Pede e aguarda deferimento.
Pede e aguarda deferimento.
Rio de Janeiro - RJ, 14 de maio de 2026.
(ou local de onde estiver assinando)
(ou local de onde estiver assinando)
JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO
Impetrante / Em causa própria
