Eu, JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO, CPF 133.036.496-18, Título Eleitoral 0966 1059 0701, filiado ao Partido Verde (PV) com situação regular desde 10/01/2026, com domicílio eleitoral em Caucaia, Ceará, venho por meio desta expressar minha oficial e irrevogável intenção de me candidatar ao cargo de Deputado Federal pelo estado do Ceará nas eleições de 2026, representando as diretrizes de nosso partido.
Motivação e Compromisso: Minha decisão de me candidatar é baseada em um profundo desejo de contribuir para o desenvolvimento do nosso estado e do nosso país, alinhando-me aos valores fundamentais do Partido Verde, como o desenvolvimento sustentável, a justiça social e a defesa do meio ambiente. Acredito que a política deve ser um instrumento de transformação social e econômica equilibrada, e estou comprometido em servir à população do Ceará com ética, responsabilidade e inovação.
Propostas e Visão Institucional
- Sustentabilidade e Meio Ambiente: Propor legislações que equilibrem o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental, utilizando o princípio do desenvolvimento sustentável consagrado no artigo 225 da Constituição, que trata do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
- Transparência e Participação: Pretendo promover uma gestão pública transparente, utilizando ferramentas digitais para abrir o acesso do cidadão à informação sobre o uso dos recursos públicos. Aplicarei o princípio da Súmula Vinculante nº 14 do Supremo Tribunal Federal, que assegura a publicidade dos atos administrativos.
- Educação e Inovação: Defender políticas educacionais que valorizem a inovação e a formação técnica, reconhecendo a educação como um pilar essencial para o desenvolvimento social e econômico. Estarei atento à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, Lei nº 9.394/96) que institui a educação como direito de todos.
- Economia e Empreendedorismo: Buscarei fomentar um ambiente econômico propício ao empreendedorismo sustentável, desburocratizando processos e promovendo reformas que beneficiem pequenas e médias empresas, em conformidade com o artigo 170 da Constituição Federal, que estabelece o princípio da livre iniciativa.
Segurança Pública
- Melhoria na Segurança Pública: Propor a implementação de políticas baseadas em evidências para a redução da criminalidade, com investimentos em inteligência policial, modernização das forças de segurança e fortalecimento do policiamento comunitário. Defenderei a adequada aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, conforme disposto na Lei nº 13.756/2018.
- Reforma do Sistema Penitenciário: Impulsionar reformas que visem a ressocialização, com programas educativos e profissionalizantes dentro das unidades prisionais, em consonância com a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84).
Judiciário
- Eficiência e Acesso à Justiça: Propor medidas para agilizar os processos judiciais, reduzindo a morosidade do sistema judiciário, conforme preconiza o artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal. Promover o uso de tecnologias e a digitalização dos procedimentos.
- Transparência Judiciária: Defender a transparência nas decisões judiciais e nos processos administrativos do Judiciário, em conformidade com a Constituição e com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
Conformidade com a Legislação Eleitoral
Garanto estar ciente e em estrita conformidade com a Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições), especialmente no que se refere às condições de elegibilidade e inelegibilidade conforme disposto na Lei Complementar nº 64/90, e as normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o registro de candidaturas.
Asseguro-me de cumprir com os prazos e procedimentos legais para a formalização da minha candidatura, incluindo a apresentação de documentação necessária no Sistema de Candidaturas – Módulo Externo (CANDex), conforme orientado pelo TSE.
Solicitação de Apoio Institucional
Solicito, portanto, o apoio e a orientação da Comissão Executiva do Partido Verde para a elaboração do projeto de campanha, a definição de estratégias e a mobilização de recursos, sempre dentro dos princípios éticos e legais que norteiam nossa agremiação política. Estou preparado para enfrentar os desafios desta empreitada com dedicação e um espírito de serviço público.
NOTA LEGAL E ADVERTÊNCIA IMPORTANTE:
Esta é uma carta de intenção formal. A não homologação da minha candidatura pelo Partido Verde, sem justificativa legal ou fundamento em critérios previamente estabelecidos e transparentes, poderá resultar em medidas judiciais cabíveis contra a agremiação partidária. Isso visa garantir o exercício do direito democrático de participação política, conforme assegurado pela Constituição Federal do Brasil, especialmente no artigo 5º, inciso XVII, que protege o direito de associação, e no artigo 14, que estabelece o sufrágio como base do regime representativo. Qualquer impedimento sem base legal será interpretado como violação de princípios constitucionais fundamentais.
Agradeço antecipadamente pela consideração deste ofício e pela confiança.
Atenciosamente,
JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO
CPF: 133.036.496-18
Título Eleitoral: 0966 1059 0701
Domicílio Eleitoral: Caucaia, CE
