From: Joaquim Pedro de Morais Filho <pedrodefilho@hotmail.com>
Sent: Friday, February 13, 2026 7:02:07 PM
To: SJ 5 - DIRETORIA - CRIMINAL <sj5@tjsp.jus.br>
Subject: Re: No referido Inquérito Policial (IP nº 1539347-10.2023), que tramitou no Foro Central Criminal da Barra Funda e no JECRIM, o Desembargador HERMANN HERSCHANDER figurou na condição de VÍTIMA e Representante, enquanto JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO fig...
Sent: Friday, February 13, 2026 7:02:07 PM
To: SJ 5 - DIRETORIA - CRIMINAL <sj5@tjsp.jus.br>
Subject: Re: No referido Inquérito Policial (IP nº 1539347-10.2023), que tramitou no Foro Central Criminal da Barra Funda e no JECRIM, o Desembargador HERMANN HERSCHANDER figurou na condição de VÍTIMA e Representante, enquanto JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO fig...
Ele não pode julgar ou hc...vai da problemas...futuro. .eu vou alegar que ele .e prejudicou no hc..e com razão ele não pode julgar porque ele ja abriu processo contra mim.
From: SJ 5 - DIRETORIA - CRIMINAL <sj5@tjsp.jus.br>
Sent: Friday, February 13, 2026 6:59:45 PM
To: pedrodefilho@hotmail.com <pedrodefilho@hotmail.com>
Subject: ENC: No referido Inquérito Policial (IP nº 1539347-10.2023), que tramitou no Foro Central Criminal da Barra Funda e no JECRIM, o Desembargador HERMANN HERSCHANDER figurou na condição de VÍTIMA e Representante, enquanto JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO fig...
Sent: Friday, February 13, 2026 6:59:45 PM
To: pedrodefilho@hotmail.com <pedrodefilho@hotmail.com>
Subject: ENC: No referido Inquérito Policial (IP nº 1539347-10.2023), que tramitou no Foro Central Criminal da Barra Funda e no JECRIM, o Desembargador HERMANN HERSCHANDER figurou na condição de VÍTIMA e Representante, enquanto JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO fig...
Prezado Senhor,
Retransmitimos para conhecimento.
Atenciosamente,
 | SJ5 - DIRETORIA DE PROCESSAMENTO CRIMINAL |
| Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo |
| SJ5 - Diretoria de Processamento Criminal |
| Rua da Glória, 459, 10º andar - Liberdade - São Paulo/SP - CEP: 01510-001 |
| Tel: (11) 2838-4891 |
| E-mail: sj5@tjsp.jus.br |
De: SJ 1 - DIRETORIA - PROT. / ENTR. E DISTR. ORIGINARIOS / RECURSOS <sj1@tjsp.jus.br>
Enviado: sexta-feira, 13 de fevereiro de 2026 15:51
Para: SJ 5 - DIRETORIA - CRIMINAL <sj5@tjsp.jus.br>
Assunto: RE: No referido Inquérito Policial (IP nº 1539347-10.2023), que tramitou no Foro Central Criminal da Barra Funda e no JECRIM, o Desembargador HERMANN HERSCHANDER figurou na condição de VÍTIMA e Representante, enquanto JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO fig...
Enviado: sexta-feira, 13 de fevereiro de 2026 15:51
Para: SJ 5 - DIRETORIA - CRIMINAL <sj5@tjsp.jus.br>
Assunto: RE: No referido Inquérito Policial (IP nº 1539347-10.2023), que tramitou no Foro Central Criminal da Barra Funda e no JECRIM, o Desembargador HERMANN HERSCHANDER figurou na condição de VÍTIMA e Representante, enquanto JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO fig...
Prezados
Trata-se de pedido intermediário. Assim, compete à unidade de processamento avaliar se é caso de proceder à juntada do pedido de suspeição/impedimento nos autos do habeas corpus nº 0043374-95.2025.8.26.0000, submetendo-o posteriormente ao relator para apreciação e deliberação.
Atenciosamente.
| Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo |
| SJ 1 - Diretoria de Protocolo Geral, Entrada e Distribuição de feitos Originários e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial |
| Praça da Sé, s/n, sala 331 - Sé - São Paulo/SP - CEP: 01018-010 |
De: SJ 5 - DIRETORIA - CRIMINAL <sj5@tjsp.jus.br>
Enviado: quinta-feira, 12 de fevereiro de 2026 18:50
Para: SJ 1 - DIRETORIA - PROT. / ENTR. E DISTR. ORIGINARIOS / RECURSOS <sj1@tjsp.jus.br>
Assunto: ENC: No referido Inquérito Policial (IP nº 1539347-10.2023), que tramitou no Foro Central Criminal da Barra Funda e no JECRIM, o Desembargador HERMANN HERSCHANDER figurou na condição de VÍTIMA e Representante, enquanto JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO fig...
Enviado: quinta-feira, 12 de fevereiro de 2026 18:50
Para: SJ 1 - DIRETORIA - PROT. / ENTR. E DISTR. ORIGINARIOS / RECURSOS <sj1@tjsp.jus.br>
Assunto: ENC: No referido Inquérito Policial (IP nº 1539347-10.2023), que tramitou no Foro Central Criminal da Barra Funda e no JECRIM, o Desembargador HERMANN HERSCHANDER figurou na condição de VÍTIMA e Representante, enquanto JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO fig...
Prezados(as) Senhores(as), boa tarde.
Retransmitimos para análise.
Atenciosamente,
| SJ5 - DIRETORIA DE PROCESSAMENTO CRIMINAL |
| Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo |
| SJ5 - Diretoria de Processamento Criminal |
| Rua da Glória, 459, 10º andar - Liberdade - São Paulo/SP - CEP: 01510-001 |
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De: Joaquim Pedro de Morais Filho <pedrodefilho@hotmail.com>
Enviado: quinta-feira, 12 de fevereiro de 2026 15:09
Para: SJ 5 - DIRETORIA - CRIMINAL <sj5@tjsp.jus.br>; Joaquim pedro de morais Filho <pedrodefilho@icloud.com>; j360074@gmail.com <j360074@gmail.com>; SJ 1.2.6 - ENTR. E DISTR. ORIGINARIOS CRIMINAL <sj1.2.6@tjsp.jus.br>; SJ 5.1.1 - 1 CAMARA - CRIMINAL <sj5.1.1@tjsp.jus.br>; SJ 5.1.2 - 2 CAMARA - CRIMINAL <sj5.1.2@tjsp.jus.br>; SJ 5.10 - HC E MS - CRIMINAL <sj5.10@tjsp.jus.br>; SJ 5.11 - SECAO DE INFORMACAO AO SISTEMA PRISIONAL <sj5.11@tjsp.jus.br>; SJ 5.13 - UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL CONTRA PREFEITOS <sj5.13@tjsp.jus.br>; SJ 5.1 - 1 GRUPO - CRIMINAL <sj5.1@tjsp.jus.br>; SJ 5.2.1 - 3 CAMARA - CRIMINAL <sj5.2.1@tjsp.jus.br>; SJ 5.2.2 - 4 CAMARA - CRIMINAL <sj5.2.2@tjsp.jus.br>; SJ 5.2 - 2 GRUPO - CRIMINAL <sj5.2@tjsp.jus.br>; SJ 5.3.1 - 5 CAMARA - CRIMINAL <sj5.3.1@tjsp.jus.br>; SJ 5.3.2 - 6 CAMARA - CRIMINAL <sj5.3.2@tjsp.jus.br>; SJ 5.3 - 3 GRUPO - CRIMINAL <sj5.3@tjsp.jus.br>; SJ 5.4.1 - 7 CAMARA - CRIMINAL <sj5.4.1@tjsp.jus.br>; SJ 5.4.2 - 8 CAMARA - CRIMINAL <sj5.4.2@tjsp.jus.br>; SJ 5.4 - 4 GRUPO - CRIMINAL <sj5.4@tjsp.jus.br>; SJ 5.5.1 - 9 CAMARA - CRIMINAL <sj5.5.1@tjsp.jus.br>; SJ 5.5.2 - 10 CAMARA - CRIMINAL <sj5.5.2@tjsp.jus.br>; SJ 5.5 - 5 GRUPO - CRIMINAL <sj5.5@tjsp.jus.br>; SJ 5.6.1 - 11 CAMARA - CRIMINAL <sj5.6.1@tjsp.jus.br>; SJ 5.6.2 - 12 CAMARA - CRIMINAL <sj5.6.2@tjsp.jus.br>; SJ 5.6 - 6 GRUPO - CRIMINAL <sj5.6@tjsp.jus.br>; SJ 5.7.1 - 13 CAMARA - CRIMINAL <sj5.7.1@tjsp.jus.br>; SJ 5.7.2 - 14 CAMARA - CRIMINAL <sj5.7.2@tjsp.jus.br>; SJ 5.7 - 7 GRUPO - CRIMINAL <sj5.7@tjsp.jus.br>; SJ 5.8.1 - 15 CAMARA - CRIMINAL <sj5.8.1@tjsp.jus.br>; SJ 5.8.2 - 16 CAMARA - CRIMINAL <sj5.8.2@tjsp.jus.br>; SJ 5.8 - 8 GRUPO - CRIMINAL <sj5.8@tjsp.jus.br>; sj5.9.1@tjsp.jus.br <sj5.9.1@tjsp.jus.br>; sj5.9.2@tjsp.jus.br <sj5.9.2@tjsp.jus.br>; SJ 5.9 - RE - CRIMINAL <sj5.9@tjsp.jus.br>; SJ 1.2.2 - ENTR. 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GABINETE - DESEMBARGADOR CARLOS RUSSO <gabcrusso@tjsp.jus.br>; GABINETE - DESEMBARGADOR CARLOS HENRIQUE MIGUEL TREVISAN <gabctrevisan@tjsp.jus.br>; GABINETE - DESEMBARGADOR VIVIANI NICOLAU <gabdacionicolau@tjsp.jus.br>; GABINETE - JUIZ SUBST 2 GRAU DANIELA IDA MENEGATTI MILANO <gabdanielamilano@tjsp.jus.br>; GABINETE - DARIO GAYOSO JUNIOR <gabdariojunior@tjsp.jus.br>; GABINETE - DESEMBARGADORA DEBORA VANESSA CAUS BRANDAO <gabdebrandao@tjsp.jus.br>; GABINETE – DESEMBARGADORA DAISE FAJARDO NOGUEIRA JACOT <gabdes.dfnj@tjsp.jus.br>; GABINETE - DESEMBARGADOR ANTONIO BENEDITO DO NASCIMENTO <gabdesabn@tjsp.jus.br>; GABINETE - DESEMBARGADOR ALBERTO GOSSON <gabdesagosson@tjsp.jus.br>; GABINETE - DESEMBARGADOR ALFREDO ATTIE <gabdesalfredoattie@tjsp.jus.br>; GABINETE - DESEMBARGADOR ALVARO PASSOS <gabdesapassos@tjsp.jus.br>; GABINETE - DESEMBARGADOR PEDRO BACCARAT <gabdesbaccarat@tjsp.jus.br>; GABINETE - DESEMBARGADOR CESAR SANTOS PEIXOTO <gabdescesarpeixoto@tjsp.jus.br>; GABINETE - DESEMBARGADOR DONEGA MORANDINI <gabdesdonega@tjsp.jus.br>; 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GABINETE - DESEMBARGADORA MARIA LUCIA PIZZOTTI MENDES <gabdesmlpizzotti@tjsp.jus.br>; GABINETE - DESEMBARGADOR ROBERTO MAIA <gabdesrobertomaia@tjsp.jus.br>; GABINETE - DESEMBARGADOR RUI CASCALDI <gabdesruc@tjsp.jus.br>; GABINETE - DESEMBARGADOR DIMAS RUBENS FONSECA <gabdfonseca@tjsp.jus.br>; GABINETE - DESEMBARGADORA DANIELA MARIA CILENTO MORSELLO <gabdmorsello@tjsp.jus.br>; GABINETE - DESEMBARGADOR VICENTINI BARROSO <gabebarroso@tjsp.jus.br>; GABINETE - EDSON LUIZ DE QUEIROZ <gabedsonqueiroz@tjsp.jus.br>; GABINETE - DESEMBARGADOR AZUMA NISHI <gabeduardonishi@tjsp.jus.br>; GABINETE - EDUARDO GESSE <gabegesse@tjsp.jus.br>; GABINETE - DESEMBARGADOR ELCIO TRUJILLO <gabelciotrujillo@tjsp.jus.br>; GABINETE - EMERSON SUMARIVA JUNIOR <gabemersonjunior@tjsp.jus.br>; GABINETE - EMILIO MIGLIANO NETO <gabemilioneto@tjsp.jus.br>; GABINETE - ERNANI DESCO FILHO <gabernanifilho@tjsp.jus.br>; GABINETE - DESEMBARGADOR EDUARDO VELHO NETO <gabevneto@tjsp.jus.br>; GABINETE - DESEMBARGADOR ENIO ZULIANI <gabezuliani@tjsp.jus.br>; GABINETE - DESEMBARGADOR FLAVIO ABRAMOVICI <gabfabramovici@tjsp.jus.br>; GABINETE - FATIMA CRISTINA RUPPERT MAZZO <gabfaruppert@tjsp.jus.br>; GABINETE - DESEMBARGADOR FERNAO BORBA FRANCO <gabfbfranco@tjsp.jus.br>; GABINETE - FLAVIA BEATRIZ GONCALEZ DA SILVA <gabfbgsilva@tjsp.jus.br>; GABINETE - DESEMBARGADOR FRANCISCO GIAQUINTO <gabfgiaquinto@tjsp.jus.br>; GABINETE - DESEMBARGADOR FLAVIO CUNHA DA SILVA <gabflaviosilva@tjsp.jus.br>; GABINETE - FERNANDO FLORIDO MARCONDES <gabfmarcondes@tjsp.jus.br>; GABINETE - DESEMBARGADOR FABIO PODESTA <gabfpodesta@tjsp.jus.br>; GABINETE - DESEMBARGADOR FRANCISCO LOUREIRO <gabfranciscoloureiro@tjsp.jus.br>; GABINETE - DESEMBARGADOR GALDINO TOLEDO JUNIOR <gabgaldinotoledo@tjsp.jus.br>; GABINETE - DESEMBARGADOR CAMPOS MELLO <gabgastaofilho@tjsp.jus.br>; GABINETE - DESEMBARGADOR GILSON DELGADO MIRANDA <gabgdmiranda@tjsp.jus.br>; GABINETE - GUILHERME FERREIRA DA CRUZ <gabguilhermecruz@tjsp.jus.br>; GABINETE - DESEMBARGADORA HERTHA HELENA DE OLIVEIRA <gabherthahelena@tjsp.jus.br>; 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LIDIA CONCEICAO <gabinetelc@tjsp.jus.br>; Gabinete Des Marcia Barone <gabinetemarciabarone@tjsp.jus.br>; GABINETE - DESEMBARGADORA SANDRA GALHARDO ESTEVES <gabinetesge@tjsp.jus.br>; GABINETE - DESEMBARGADOR FABIO GUIDI TABOSA PESSOA <gabinetetabosa@tjsp.jus.br>; GABINETE - DESEMBARGADOR ISRAEL GOES DOS ANJOS <gabisraelanjos@tjsp.jus.br>; GABINETE - DESEMBARGADOR JOSE APARICIO COELHO PRADO NETO <gabjacpneto@tjsp.jus.br>; GABINETE DESEMBARGADOR JAIRO BRAZIL FONTES OLIVEIRA <gabjairobrazil@tjsp.jus.br>; GABINETE - DESEMBARGADOR JAIR DE SOUZA <gabjairsouza@tjsp.jus.br>; GABINETE - JANE FRANCO MARTINS <gabjanefranco@tjsp.jus.br>; GABINETE DESEMBARGADOR JOAO ANTUNES DOS SANTOS NETO <gabjasneto@tjsp.jus.br>; GABINETE - JOAO BAPTISTA GALHARDO JUNIOR <gabjbgjunior@tjsp.jus.br>; GABINETE - DESEMBARGADOR SILVERIO DA SILVA <gabjbssilva@tjsp.jus.br>; GABINETE - DESEMBARGADOR JOAO BATISTA VILHENA <gabjbvilhena@tjsp.jus.br>; GABINETE - DESEMBARGADOR FERREIRA ALVES <gabjcfalves@tjsp.jus.br>; mlsilva@stj.jus.br <mlsilva@stj.jus.br>; presidencia@stj.jus.br <presidencia@stj.jus.br>
Assunto: No referido Inquérito Policial (IP nº 1539347-10.2023), que tramitou no Foro Central Criminal da Barra Funda e no JECRIM, o Desembargador HERMANN HERSCHANDER figurou na condição de VÍTIMA e Representante, enquanto JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO figurou com
Enviado: quinta-feira, 12 de fevereiro de 2026 15:09
Para: SJ 5 - DIRETORIA - CRIMINAL <sj5@tjsp.jus.br>; Joaquim pedro de morais Filho <pedrodefilho@icloud.com>; j360074@gmail.com <j360074@gmail.com>; SJ 1.2.6 - ENTR. E DISTR. 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GABINETE - DESEMBARGADOR FLAVIO ABRAMOVICI <gabfabramovici@tjsp.jus.br>; GABINETE - FATIMA CRISTINA RUPPERT MAZZO <gabfaruppert@tjsp.jus.br>; GABINETE - DESEMBARGADOR FERNAO BORBA FRANCO <gabfbfranco@tjsp.jus.br>; GABINETE - FLAVIA BEATRIZ GONCALEZ DA SILVA <gabfbgsilva@tjsp.jus.br>; GABINETE - DESEMBARGADOR FRANCISCO GIAQUINTO <gabfgiaquinto@tjsp.jus.br>; GABINETE - DESEMBARGADOR FLAVIO CUNHA DA SILVA <gabflaviosilva@tjsp.jus.br>; GABINETE - FERNANDO FLORIDO MARCONDES <gabfmarcondes@tjsp.jus.br>; GABINETE - DESEMBARGADOR FABIO PODESTA <gabfpodesta@tjsp.jus.br>; GABINETE - DESEMBARGADOR FRANCISCO LOUREIRO <gabfranciscoloureiro@tjsp.jus.br>; GABINETE - DESEMBARGADOR GALDINO TOLEDO JUNIOR <gabgaldinotoledo@tjsp.jus.br>; GABINETE - DESEMBARGADOR CAMPOS MELLO <gabgastaofilho@tjsp.jus.br>; GABINETE - DESEMBARGADOR GILSON DELGADO MIRANDA <gabgdmiranda@tjsp.jus.br>; GABINETE - GUILHERME FERREIRA DA CRUZ <gabguilhermecruz@tjsp.jus.br>; GABINETE - DESEMBARGADORA HERTHA HELENA DE OLIVEIRA <gabherthahelena@tjsp.jus.br>; GABINETE - DESEMBARGADOR HELIO FARIA <gabhfaria@tjsp.jus.br>; GABINETE - DR HELIO NOGUEIRA <gabhnogueira@tjsp.jus.br>; GABINETE - DESEMBARGADOR HERALDO DE OLIVEIRA SILVA <gabhsilva@tjsp.jus.br>; GABINETE - DESEMBARGADOR IASIN ISSA AHMED <gabiasin@tjsp.jus.br>; GABINETE - DESEMBARGADOR IRINEU FAVA <gabifava@tjsp.jus.br>; GABINETE - DESEMBARGADORA ANA MARIA BALDY <gabineteanabaldy@tjsp.jus.br>; GABINETE - JUIZA MARIA SALETE CORREA DIAS <gabinetecorreadias@tjsp.jus.br>; GABINETE - Dra. LIDIA CONCEICAO <gabinetelc@tjsp.jus.br>; Gabinete Des Marcia Barone <gabinetemarciabarone@tjsp.jus.br>; GABINETE - DESEMBARGADORA SANDRA GALHARDO ESTEVES <gabinetesge@tjsp.jus.br>; GABINETE - DESEMBARGADOR FABIO GUIDI TABOSA PESSOA <gabinetetabosa@tjsp.jus.br>; GABINETE - DESEMBARGADOR ISRAEL GOES DOS ANJOS <gabisraelanjos@tjsp.jus.br>; GABINETE - DESEMBARGADOR JOSE APARICIO COELHO PRADO NETO <gabjacpneto@tjsp.jus.br>; GABINETE DESEMBARGADOR JAIRO BRAZIL FONTES OLIVEIRA <gabjairobrazil@tjsp.jus.br>; GABINETE - DESEMBARGADOR JAIR DE SOUZA <gabjairsouza@tjsp.jus.br>; GABINETE - JANE FRANCO MARTINS <gabjanefranco@tjsp.jus.br>; GABINETE DESEMBARGADOR JOAO ANTUNES DOS SANTOS NETO <gabjasneto@tjsp.jus.br>; GABINETE - JOAO BAPTISTA GALHARDO JUNIOR <gabjbgjunior@tjsp.jus.br>; GABINETE - DESEMBARGADOR SILVERIO DA SILVA <gabjbssilva@tjsp.jus.br>; GABINETE - DESEMBARGADOR JOAO BATISTA VILHENA <gabjbvilhena@tjsp.jus.br>; GABINETE - DESEMBARGADOR FERREIRA ALVES <gabjcfalves@tjsp.jus.br>; mlsilva@stj.jus.br <mlsilva@stj.jus.br>; presidencia@stj.jus.br <presidencia@stj.jus.br>
Assunto: No referido Inquérito Policial (IP nº 1539347-10.2023), que tramitou no Foro Central Criminal da Barra Funda e no JECRIM, o Desembargador HERMANN HERSCHANDER figurou na condição de VÍTIMA e Representante, enquanto JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO figurou com
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Joaquim Pedro de Morais Filho apresentou uma exceção de suspeição e impedimento contra o Desembargador Hermann Herschander, alegando que ele não é imparcial para julgar seu caso. Isso ocorre porque o Desembargador Herschander foi vítima de injúria por parte de Joaquim Pedro e representou criminalmente contra ele. Agora, Joaquim Pedro pede que o Desembargador se declare suspeito e que o caso seja redistribuído para outro relator. Ele também pede a nulidade da decisão que indeferiu sua liminar.
quinta-feira, 12 de fevereiro de 2026
Nº Processo:5000012-65.2026.8.26.0050Chave para Consulta588609967826ClasseHabeas Corpus CriminalMagistradoJOSE FERNANDO STEINBERG - Juízo Titular I - Vara do Juizado Especial Criminal - Foro Central Criminal Barra FundaPartesJOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - IMPETRANTE
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HERMANN HERSCHANDER - IMPETRADO
HERMANN HERSCHANDER - IMPETRADO
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(...) acho que ele me prejudicou no meu habeas corpus em um processo anulável por prescrição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA 14ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Por dependência aos autos do Habeas Corpus nº 0043374-95.2025.8.26.0000
Relator Prevento: Des. Hermann Herschander
JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO, já qualificado nos autos do Habeas Corpus em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, em causa própria, com fundamento no artigo 5º, incisos LIII e LIV da Constituição Federal, bem como nos artigos 95, inciso I, 252 e 254 do Código de Processo Penal, arguir a presente
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO E IMPEDIMENTO
c/c PEDIDO DE NULIDADE ABSOLUTA
c/c PEDIDO DE NULIDADE ABSOLUTA
em face do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator HERMANN HERSCHANDER, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:
I. DOS FATOS INCONTESTÁVEIS
O Paciente figura como impetrante/paciente no Habeas Corpus nº 0043374-95.2025.8.26.0000, distribuído a esta Colenda 14ª Câmara Criminal, tendo sido sorteado como Relator o Desembargador Hermann Herschander (por prevenção).
Ocorre que, conforme documentação anexa (cópia integral do Inquérito Policial nº 1539347-10.2023.8.26.0050), o ilustre Relator e o Paciente possuem histórico recente de litígio e inimizade, figurando em polos opostos em procedimento criminal.
No referido Inquérito Policial (IP nº 1539347-10.2023), que tramitou no Foro Central Criminal da Barra Funda e no JECRIM, o Desembargador HERMANN HERSCHANDER figurou na condição de VÍTIMA e Representante, enquanto JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO figurou como AUTOR DO FATO/AVERIGUADO.
A investigação versou sobre crime de Injúria (Arts. 140 e 141 do CP), onde o próprio Magistrado representou criminalmente contra o Paciente em razão de e-mails ofensivos recebidos em 01/07/2023, nos quais foi chamado de "mentiroso e covarde", dentre outras ofensas graves à sua honra e de sua família.
Embora tenha havido posterior retratação e extinção da punibilidade em março de 2024 (conforme Termo de Audiência anexo), o fato jurídico da ofensa e a iniciativa persecutória do Magistrado contra o Paciente são incontroversos, configurando quebra absoluta da imparcialidade necessária para julgar qualquer causa envolvendo o Sr. Joaquim Pedro.
II. DO DIREITO E DA NULIDADE ABSOLUTA
A. Da Violação ao Princípio da Imparcialidade
A imparcialidade do julgador é pressuposto de validade do processo (Art. 5º, LIII, CF). Não pode exercer a jurisdição aquele que, recentemente, sentiu-se ofendido, injuriado e representou criminalmente contra a parte que agora deve julgar.
O Código de Processo Penal é taxativo:
"Art. 254. O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:
I - se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes;
[...]
III - se ele, seu cônjuge ou parente, estiver demandando ou demandado por qualquer das partes;"
I - se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes;
[...]
III - se ele, seu cônjuge ou parente, estiver demandando ou demandado por qualquer das partes;"
No presente caso, a condição de vítima em inquérito policial instaurado contra o Paciente coloca o D. Relator em situação de manifesto impedimento ético e legal. É humanamente impossível exigir isenção de ânimo de quem foi chamado de "mentiroso e covarde" pelo réu que agora pede Habeas Corpus.
B. Da Nulidade dos Atos Praticados (Art. 564, I, CPP)
Conforme extrato de movimentação processual (e-SAJ), o D. Relator proferiu decisão em 12/12/2025 indeferindo a liminar pleiteada pelo Paciente.
Tal decisão é NULA DE PLENO DIREITO, pois proferida por juiz impedido/suspeito. A atuação do magistrado viciado por suspeição contamina todos os atos decisórios, exigindo sua imediata renovação por juiz imparcial.
III. DOS PEDIDOS
Diante do exposto, demonstrada a total incompatibilidade para o exercício da jurisdição neste caso, REQUER:
- O recebimento da presente Exceção de Suspeição e Impedimento, com a imediata suspensão do andamento do Habeas Corpus nº 0043374-95.2025.8.26.0000;
- Que o Excelentíssimo Desembargador Hermann Herschander, tomando ciência destes fatos (caso não tenha notado a identidade do Paciente), digne-se a reconhecer sua suspeição/impedimento, remetendo os autos ao seu substituto legal ou à redistribuição;
- Caso não haja o reconhecimento espontâneo, requer o processamento do incidente na forma do art. 98 e seguintes do CPP, remetendo-se ao órgão competente do Tribunal para decisão;
- Seja declarada a NULIDADE ABSOLUTA da decisão que indeferiu a liminar (datada de 12/12/2025) e de quaisquer outros atos decisórios praticados pelo Relator excepto;
- A redistribuição urgente do feito a outro Relator desimpedido, para que aprecie novamente o pedido liminar de Habeas Corpus, garantindo ao Paciente o direito a um julgamento justo e imparcial.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Pede deferimento.
São Paulo, 12 de fevereiro de 2026.
JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO
Impetrante / Paciente
ROL DE DOCUMENTOS ANEXOS:
- Cópia do Inquérito Policial nº 1539347-10.2023.8.26.0050 (Inteiro teor comprovando que o Relator foi vítima do Paciente).
- Cópia do Termo de Audiência de 26/03/2024 (Comprovando a representação criminal feita pelo Relator contra o Paciente).
- Cópia da decisão liminar proferida no HC 0043374-95.2025.
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