sábado, 14 de agosto de 2021

[...] Laudêmio (Brasil e Taxas existentes)

Laudêmio é o valor pago pelo proprietário do domínio útil ao proprietário do domínio direto (ou pleno) sempre que se realizar uma transação onerosa do imóvel. ... O Decreto Lei 9.760/1946 estabelece, a partir do artigo 99, as condições de utilização de bens imóveis da União.

Ref.: http://www.portaltributario.com.br/tributos/laudemio.htm