[...] A lei 8.974 existe...mais eu duvido que Juízes a entendam Plenamente em um sumo relatório que em tese a acusaria um Laboratório (ou feito similar)Manipulação...Demoraria anos.(Então ainda somos um país perfeito...para muitos atos...) Infelizmente.

O primeiro passo foi dado em janeiro de 1995 com a aprovação da lei 8.974 (a Lei de Biossegurança), definindo regras para o uso de técnicas de engenharia genética e para a liberação no ambiente de organismos geneticamente alterados

Ref.: https://www1.folha.uol.com.br/fsp/especial/fj06089817.htm