Omissão do STF vira Caso Internacional: Direitos Humanos Notifica o Brasil por Prisão de R$ 57,00

Neste vídeo exclusivo, detalhamos um dos casos judiciais mais alarmantes e desproporcionais do Brasil atual: a manutenção da prisão preventiva de Guilherme Mota por uma suposta tentativa de furto de uma garrafa de uísque avaliada em meros R$ 57,69. Diante da omissão do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou seguimento e se recusou a analisar o mérito do Habeas Corpus, o impetrante Joaquim Pedro de Morais Filho elevou a denúncia ao cenário internacional, protocolando a petição P-275-25 na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA. Agora, a organização internacional interveio oficialmente, notificando o Governo Brasileiro e dando um prazo máximo e improrrogável de quatro meses para que o Estado explique essa grave violação de direitos fundamentais e o flagrante desrespeito ao princípio da presunção de inocência, colocando o sistema judiciário nacional sob os holofotes do mundo. https://pt.scribd.com/document/1016104015/Omissao-do-STF-vira-Caso-Internacional-Direitos-Humanos-Notifica-o-Brasil-por-Prisao-de-R-57-00-Neste-video-exclusivo-detalhamos-um-dos-casos-judi