STF ciente ANOTE O NÚMERO DO SEU RECIBO 40034/2026 Enviado em 28/03/2026 às 20:46:33 | Desembargador Hermann Herschander é DENUNCIADO NA OEA PELO CRIME DE PARCIALIDADE DOLOSA A JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO E o presidente do TJSP FRANCISCO EDUARDO LOUR...

sábado, 28 de março de 2026
STF ciente ANOTE O NÚMERO DO SEU RECIBO 40034/2026 Enviado em 28/03/2026 às 20:46:33 | Desembargador Hermann Herschander é DENUNCIADO NA OEA PELO CRIME DE PARCIALIDADE DOLOSA A JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO E o presidente do TJSP FRANCISCO EDUARDO LOUREIRO POR OMISSÃO GRAVÍSSIMO (COMPROVADA) Ref.: TJSP 0043374-95.2025.8.26.0000 E 0007677-76.2026.8.26.0000 | PETIÇÃO - CIDH - 0000111009