Classe: PETIÇÃO
Relator Atual: Min. Flávio Dino
JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO, portador do CPF nº 133.036.496-18, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar PETIÇÃO SIMPLES, com fundamento nas garantias constitucionais e regimentais aplicáveis à espécie, expor e ao final requerer o que segue:
Considerando o andamento processual do feito em questão, o Peticionante requer que os autos sejam imediatamente avocados e devolvidos ao Gabinete da Presidência desta Suprema Corte.
O pleito fundamenta-se na necessidade de troca de relatoria do presente feito, a fim de garantir a escorreita aplicação do Direito e do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (RISTF), solicitando, portanto, a redistribuição da presente petição.
Ato contínuo, diante dos fatos e elementos constantes nos autos, que demonstram a ausência de justa causa e/ou nulidades intransponíveis para o prosseguimento do feito, pugna-se pelo imediato trancamento da presente ação, como medida da mais lidima Justiça.
Diante do exposto, requer a Vossa Excelência:
- A imediata devolução do processo à Presidência desta Casa;
- A determinação da troca de relatoria/redistribuição do feito;
- A apreciação e deferimento do pedido de trancamento da ação, extinguindo-se o feito de plano.
Pede e aguarda deferimento.
São Paulo - SP, 24 de março de 2026.
JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO
CPF: 133.036.496-18
