quinta-feira, 12 de agosto de 2021

[...][Juiz pode vislumbrar? Emitir opinião próprio que acarrete modificações nos fato em um Processo Criminal? - J. Pedro] Polícia Civil indicia por homicídio doloso PM que golpeou piloto de moto com cassetete durante abordagem

Polícia Civil indicia por homicídio doloso PM que golpeou piloto de moto com cassetete durante abordagem

Investigação indiciou policial também por lesão corporal do garupa na Zona Leste, em 16 de maio. Dupla estava sem capacetes e em alta velocidade. Ministério Público e juiz alegam que PM não teve intenção de matar.

Por Kleber Tomaz e Willian Okada, G1 SP e TV Globo — São Paulo

 

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"Não vislumbro a presença do mais remoto laivo indicativo da prática de crime doloso contra a vida", escreveu o juiz Marcus Alexandre Manhães Bastos, da 3ª Vara do Júri, que concordou com o posicionamento do MP, contrário ao indiciamento do PM por homicídio doloso pela Polícia Civil.

Segundo o magistrado, o golpe com o cassete atingiu a moto e não os ocupantes. E que o PM usou o cassetete porque a moto vinha em alta velocidade em sua direção. "Sequer se há de se falar que, com sua conduta, assumiu deliberadamente riscos de produção do resultado morte".