Reflexões sobre o uso ético de imagens geradas por IA e seu impacto na tecnologia
Recentemente, foi gerada uma imagem por inteligência artificial (IA) que mostra uma pessoa beijando Selena Quintanilla, uma figura pública falecida. Esse tipo de uso levanta questões legais e éticas importantes. No Brasil, o uso não autorizado da imagem de uma pessoa, mesmo após seu falecimento, pode violar os direitos de personalidade e imagem protegidos pela Constituição Federal (art. 5º, X) e pelo Código Civil (art. 20). Além disso, a LGPD regula o tratamento de dados pessoais, incluindo imagens, exigindo consentimento explícito, o que não se aplica neste caso, dado que Selena Quintanilla não pode autorizar.
O fato de a imagem ter sido criada por IA complica ainda mais a situação, pois a tecnologia permite manipulações que podem enganar o público ou desrespeitar a memória de indivíduos. Isso levanta a questão central: a ética pode limitar o avanço tecnológico? A resposta depende de como equilibramos inovação e responsabilidade. A ética, aplicada por meio de regulamentações e diretrizes (como as diretrizes da UNESCO sobre IA), busca proteger direitos fundamentais, como privacidade e honra, enquanto a tecnologia avança. Exemplos incluem a criação de leis específicas para o uso de deepfakes e a imposição de penalidades por abuso de imagem.
Portanto, é essencial que o desenvolvimento de IA incorpore princípios éticos, como transparência e consentimento, para evitar abusos e respeitar a dignidade humana, mesmo em casos envolvendo figuras falecidas.
Autor: Joaquim Pedro de Morais Filho
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