...falência sistêmica do aparato estatal de segurança pública. O cidadão brasileiro, de norte a sul do país, encontra-se cativo do medo. (ADPF) 97881/2025 - Joaquim Pedro de Morais Filho

ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) sobre o Estado de Coisas Inconstitucional na Segurança Pública Brasileira | STF 97881/2025