A análise conjunta das petições e do processo revela uma estratégia jurídica lógica e coerente por parte da defesa de Joaquim Pedro de Morais Filho. A lógica se baseia em atacar o processo em duas frentes principais: um erro processual grave (a falha do advogado anterior) e uma questão de mérito fundamental que foi ignorada (a saúde mental do réu).
A lógica da atuação pode ser resumida da seguinte forma:
- O Problema Central: A Semi-Imputabilidade Ignorada: O ponto de partida de toda a defesa é o Laudo Médico Legal que diagnosticou Joaquim com Transtorno de Personalidade Paranoide e concluiu que sua capacidade de autodeterminação estava prejudicada à época dos fatos. Legalmente, isso o enquadraria como semi-imputável, o que, segundo o Código Penal, obriga a uma redução de pena ou à aplicação de uma medida de segurança. A defesa considera que a condenação, sem a devida análise dessa condição, é uma falha judicial grave.
- Primeira Tentativa de Recurso Falha por Erro Técnico: Após a condenação, o advogado constituído na época interpôs um Recurso Especial para o STJ a fim de discutir essa questão. No entanto, o recurso não foi admitido pelo tribunal de origem por "deficiência de fundamentação". O advogado então apresentou um Agravo em Recurso Especial (AREsp), mas cometeu um "erro técnico grosseiro" ao não atacar especificamente os fundamentos da decisão que barrou o recurso.
- A Consequência do Erro: A Decisão do STJ: Como resultado direto da falha do advogado, o STJ não conheceu do agravo, aplicando a Súmula 182, que serve justamente para barrar recursos que não impugnam de forma específica a decisão anterior. Na prática, isso fechou a porta para a análise do mérito (a semi-imputabilidade).
- A Nova Estratégia: Atacar o Erro do Advogado: Percebendo o prejuízo, o próprio Joaquim peticiona ao STJ. A lógica aqui é clara: ele alega que a falha do advogado foi tão grave que configurou "ausência de defesa técnica", o que, segundo a Súmula 523 do STF, gera nulidade absoluta quando há prejuízo. O pedido é para anular a decisão do STJ que o prejudicou, reabrir o prazo e nomear um Defensor Público para que o recurso seja feito da maneira correta.
- Ações Paralelas e Anteriores: Os documentos também mostram outras tentativas da defesa. Um Recurso Ordinário, por exemplo, ataca nulidades desde o início do processo, como a não realização de um exame de insanidade mental (que seria obrigatório dada a dúvida sobre sua saúde) e a ausência de seu interrogatório na fase de inquérito. Isso demonstra uma estratégia consistente de apontar o cerceamento de defesa em diferentes fases processuais.
Em resumo, a lógica é impecável: um direito material claro (a semi-imputabilidade comprovada por laudo) não foi analisado devido a uma sucessão de erros processuais (a recusa do juiz em determinar o exame de insanidade e, posteriormente, a falha grosseira do advogado). As petições atuais buscam anular esses atos para que, finalmente, o mérito da causa seja julgado, garantindo o direito à ampla defesa e a um julgamento justo, que leve em conta a condição mental do réu.
