Processo Digital n°: Classe - Assunto: Documento de Origem:
1500106-18.2019.8.26.0390
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Calúnia Inquérito Policial, Inquérito Policial, Portaria, Portaria, Portaria, Portaria, Portaria, Portaria - 2067126/2019 - DEL.POL.NOVA GRANADA. 2208302 - DEL.POL.NOVA GRANADA, 2067126 - DEL.POL.NOVA GRANADA, 2067126 - DEL.POL.NOVA GRANADA, 2067126 - DEL.POL.NOVA GRANADA, 2067126 - DEL.POL.NOVA GRANADA, 2067126 - DEL.POL.NOVA GRANADA, 2067126 - DEL.POL.NOVA GRANADA
Justiça Pública
JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO à pena de detenção, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) anos, 5 (cinco) meses e 3 (três) dias, em regime inicial fechado, bem como ao pagamento de 220 (duzentos e vinte) dias-multa, fixados no valor unitário de 1/30 (um trinta avos) do salário-mínimo, em virtude das condutas típicas descritas nos seguintes artigos, todos do Código Penal:
Art. 138 (por quatro vezes), c/c art. 141, § 2º, na forma do art. 71;
Art. 140 (por duas vezes), c/c art. 141, § 2º, na forma do art. 71;
Tudo em concurso material, nos termos do art. 69 do Código Penal.
