No AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 3.019.500 - SP (2025/0296300-2) o Advogado errou no Recurso Especial claramente Técnico observado pela Promotoria e o Relator, e Errou no Agravo do Recurso Especial...com detalhe, o paciente é Semi-imputável, prejudicando-o.

domingo, 14 de setembro de 2025
STJ PROCESSO DE REFERÊNCIA: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 3.019.500 - SP (2025/0296300-2) (...) Patrocínio Infiel: A falha do advogado em impugnar especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade configura erro técnico grosseiro, incompatível com a diligência exigida de um profissional do Direito em sede de Tribunais Superiores (...) expedição de ofício à Defensoria Pública da União (DPU): Em resumo, o processo em questão envolve um agravo em recurso especial no Superior Tribunal de Justiça, onde o peticionante, Joaquim Pedro de Morais Filho, alega que seu advogado, Victor Fernandes Tavares, cometeu patrocínio infiel devido a uma deficiência técnica grave. Essa deficiência resultou na não apresentação de um agravo em recurso especial de forma adequada, o que levou à decisão de não conhecimento do recurso. O peticionante sustenta que essa falha técnica violou seu direito à defesa efetiva e causou prejuízo irreparável, requerendo, portanto, a nulidade da decisão que não conheceu do agravo e a nomeação de um defensor público da União para patrocinar sua causa, com base em sua condição de beneficiário da justiça gratuita. Além disso, o peticionante destaca a importância de se considerar sua semi-imputabilidade, devidamente comprovada por laudo médico, o que poderia impactar na dosimetria da pena. Ele pleiteia, assim, a anulação da decisão, a reabertura do prazo para apresentação de novo agravo e a nomeação de um defensor público para garantir sua defesa técnica efetiva. ref.: https://proclame281119.blogspot.com/2025/09/stj-processo-de-referencia-agravo-em.html